Senado aprova PEC com pacote de benefícios sociais e estado de emergência; custo é de R$ 41,25 bi
Com amplo apoio, o Senado aprovou nesta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição de outubro. A votação terminou em 67 votos a 1 no segundo turno – o primeiro turno acabou com 72 votos favoráveis e 1 contra. Após a inclusão de novas medidas, o custo do “pacote do desespero”, como técnicos passaram a chamar a PEC, ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Ele inclui o aumento do Auxílio Brasil, auxílio para taxistas, vale-gás, um programa chamado Alimenta Brasil e o bolsa caminhoneiro.
Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta. A legislação impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.
Como prometeu ontem, o relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alterou o parecer final para limitar a definição do estado de emergência. Para pressionar o senador, a oposição chegou a apresentar emenda para retirar totalmente a medida da PEC. O trecho suprimido por Bezerra era visto pelos oposicionistas como uma “carta branca” para o governo gastar durante a eleição.
Antes, havia a indicação de que não seria aplicada “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. O temor dos oposicionistas era de que Bolsonaro usasse esse aval para conceder ainda mais benefícios durante o período da eleição, caso continuasse atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto.
“Também deixamos claro que as medidas autorizadas pelo estado de emergência reconhecido serão somente aquelas do rol do art. 3º, sem possibilidade de novos programas com base nessa mesma motivação”, afirmou Bezerra, após tirar da PEC o trecho que causou polêmica. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas.”
Os benefícios aprovados na PEC
Após uma negociação com o MDB e o governo, Bezerra incluiu na PEC um auxílio-gasolina de R$ 200 por mês a taxistas, com custo de R$ 2 bilhões, e a destinação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil. Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval às medidas, em articulação que envolveu o senador Flávio Bolsonaro, líder do PL no Senado, e o próprio presidente da República.
Com o auxílio-taxista e os recursos ao Alimenta Brasil, o impacto do pacote subiu de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. A PEC já previa zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta é de R$ 26 bilhões.
Veja, em resumo, o que foi aprovado:
– Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões)
– Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões)
– Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão)
– Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões)
– Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
– Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões
– Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares.
Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano e serão feitas por meio da abertura de créditos extraordinários. Bezerra chegou a citar R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras (ELET3) como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, mas não há vinculação a nenhuma receita específica.
A pedido da oposição, Bezerra proibiu o uso de recursos destinados ao Auxílio Brasil e ao vale-gás para publicidade institucional. Os oposicionistas temiam que Bolsonaro usasse a verba prevista na PEC para se promover às vésperas da eleição de outubro.
Com informações do Estadão Conteúdo
