Relatório da reforma da Previdência é aprovado na CCJ; proposta vai ao plenário

Nesta terça-feira (22), às 11h20, iniciou-se a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir a reforma da Previdência. O texto incorporou mudanças sugeridas no primeiro turno.

O texto de Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta da reforma da Previdência, foi aprovado e seguirá para a última votação no plenário, que está marcada para às 14h desta terça.

O plenário votará a reforma em segundo turno, o que fecha a tramitação da Proposto de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso.

Tramitação da reforma da Previdência

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno no dia 1° de outubro. A votação foi concluída com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para ser aprovado, o texto precisa de 49 votos a favor.

Entre as propostas de alteração, três foram rejeitadas. Sendo elas sobre a aposentadoria especial, a pensão por morte e a idade mínima das mulheres. As outras três propostas, que foram retiradas, eram sobre a aposentadoria de anistiados, alterações no cálculo de benefícios e nas regras de transição.

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Um dos destaques negados, o de pensão por morte, foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A proposta buscava manter o benefício da forma que é hoje, ou seja, integral. Caso o destaque fosse aprovado, o impacto na economia da reforma seria de R$ 106,8 bilhões.

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O outro destaque rejeitado tinha como objetivo a diminuição da idade mínima para as mulheres. A proposta foi reprovada por 54 votos contrários e 18 a favor. Os trechos retirados do texto acumularam uma desidratação de R$ 133 bilhões na economia de uma década.

Durante a reunião da CCJ na manhã desta terça, foi estabelecido um acordo com a oposição, e o Jereissati acatou mais duas emendas na reforma da Previdência. Devido a esse acordo, a votação foi simbólica, sem placar de votos. No total, foram apresentadas 11 sugestões pelos parlamentares.

Jader Lazarini

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