Regras previstas no arcabouço fiscal não serão revistas, diz Secretário do Ministério da Fazenda

Segundo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, atualmente nem o Ministério da Fazenda nem o Governo Federal discutem a possibilidade de rever as regras atuais de política fiscal, firmadas no Arcabouço Fiscal.

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A declaração sobre o arcabouço fiscal foi dada no Fórum Político, evento da XP, na manhã desta segunda (11), no qual Mello cobriu a presença previamente anunciada de Haddad – que não compareceu pois foi chamado às pressas pelo presidente Lula.

O Secretário de Política Econômica também reafirmou que o governo não deve achar uma forma de se esquivar do impacto dos gatilhos desenhados na regra fiscal, que preveem restrições ao governo em caso de descumprimento da meta fiscal.

“Não está em discussão rever a regra, o novo regime fiscal. Sabemos que estão previstos os gatilhos [firmados no arcabouço fiscal]. O que teremos que visar é o sucesso dessa agenda. Ano que vem teremos um ano para arrecadação que será mais positivo do que este ano, e isso não só porque aprovamos uma série de medidas e correções [tributárias] que terão mais impacto ano que vem. Além disso os parâmetros macroeconômicos tendem a ser mais positivos”, declarou Mello durante o evento da XP Investimentos.

Mello defendeu que a regra fiscal que tinha sido firmada é ‘de segura geração’, ao passo que antiga Lei de Responsabilidade Fiscal é ‘de primeira geração’ – isso pelo fato de que o arcabouço fiscal tem um mecanismo que flexibiliza aumento ou queda de gastos com base na arrecadação, permitindo que “não seja uma regra pró cíclica”.

Guilherme Mello também reiterou a previsão de crescimento de gastos para o ano que vem deve ficar na casa dos 1,7%, conforme está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O membro do Ministério da Fazenda, contudo, destacou que os mecanismos da regra fiscal atual permitiriam, em tese, um aumento desse patamar para até 2,5%.

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Além do arcabouço fiscal, Secretário detalha mudanças tributárias

Durante o evento, o Secretário do Ministério da Fazenda também destacou que para 2024 a expectativa é de uma reforma que altere as regras de tributação sobre a renda, e eventualmente a discussão pode evoluir para tributação que recai sobre a folha de pagamentos.

O tema ganhou mais relevância na medida em que, há poucas semanas, o presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei que estenderia até 2027 a desoneração da folha de pagamento.

Mello defendeu reiteradamente a aprovação da Medida Provisória (MP) 1185, que visa as subvenções fiscais.

O secretário classificou a medida como uma mudança que elimina um “benefício que distorce o ambiente competitivo”.

Além dessas declarações e sobre os comentários sobre o arcabouço fiscal, Mello defendeu que as mudanças no campo tributário promovidas pelo Ministério da Fazenda são ‘correções’ e que compensam o fato de que o PIB brasileiro cresceu ao passo que o percentual do PIB arrecadado caiu.

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Eduardo Vargas

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