Reforma do imposto de renda aumentará arrecadação em R$ 6,15 bilhões

Reforma do imposto de renda aumentará arrecadação em R$ 6,15 bilhões
Restituição do IR: Receita libera consulta ao terceiro lote; confira - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto de lei (PL) que muda as regras do Imposto de Renda para empresas e pessoas físicas deve aumentar a arrecadação em R$ 6,15 bilhões entre 2022 e 2024, conforme foi informado pela Receita Federal nesta segunda-feira (12).

O PL do Imposto de Renda foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional, e vem no mesmo período das propostas acerca da reforma tributária, que pode incluir a taxação de 20% dos dividendos.

O informe se dá depois de críticas por não ter apresentado os cálculos que embasaram as mudanças, já que a Receita divulgou hoje uma nota explicativa sobre a reforma, em que detalha o impacto das alterações na tributação.

Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a reforma teria efeito nulo, ou seja, nem aumentaria nem reduziria a arrecadação.

De acordo com a nota, o impacto total da reforma será de aumento de R$ 2,47 bilhões no pagamento de impostos em 2022, R$ 1,60 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024. O crescimento na arrecadação se dá, principalmente, pela taxação de dividendos e o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Em 2022, o impacto das novas regras é positivo em R$ 19,42 bilhões para os cofres públicos, em 2023 em R$ 57,68 bilhões e, em 2024, R$ 61,04 bilhões.

Também aumentam a arrecadação as mudanças em regras de pagamento do Imposto de Renda para aplicações financeiras, com alta esperada de R$ 14,19 bilhões em 2022, R$ 80 milhões em 2023 e $ 50 milhões em 2024.

Já a atualização de bens imóveis representa um acréscimo de R$ 880 milhões no próximo ano e uma redução no recolhimento de tributos de R$ 2,45 bilhões em 2023 e de R$ 2,03 bilhões em 2024.

As maiores reduções na arrecadação se darão com o corte de alíquotas do IRPJ e CSSL: queda esperada de R$ 18,52 bilhões em 2022, R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024. A Receita estima ainda que a revisão do IR para pessoas físicas contribuirá para uma redução de R$ 13,50 bilhões nos impostos pagos em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2026 e R$ 15,44 bilhões em 2024.

Reforma do Imposto de Renda retirará recursos do próprio tesouro

Dentre as principais medidas previstas dento da proposta de reforma imposto de renda, há também a extinção da modalidade de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A modalidade trata-se da mesma que foi utilizada recorrentemente pelas estatais federais para remunerar o Tesouro Nacional por seu lucro.

Segundo os dados do governo, de 2017 a 2020, uma média de 73% por ano dos resultados pagos pelas estatais ao governo federal foi justamente por meio de juros sobre capital próprio. Ou seja, em média, entram R$ 10,5 bilhões por ano nos cofres da União em remuneração paga pelas estatais – sendo quase R$ 3 bilhões na forma de dividendos e R$ 7,6 bilhões a título de JCP.

Veja quais são os pontos polêmicos da reforma tributária

  • Lucros e dividendos

Tributação de lucros e dividendos a 20% com isenção de R$ 20 mil por mês para acionistas de micro e pequenas empresas. Para paraísos fiscais, a alíquota é de 30%. Hoje, esses ganhos são isentos.

    • O que está em jogo?

Propostas para reduzir a alíquota para 15%, 10%, da faixa de isenção, para fazer uma transição, fazer a cobrança na tabela progressiva e permitir a isenção para remessas de lucros ao exterior.

  • JCP

Fim da dedutibilidade de Juros sobre Capital Próprio (JCP), outra forma de remuneração aos acionistas usada pelas empresas, com abatimento no IR a pagar.

    • O que está em jogo?

Propostas para permanecer do jeito que está ou criar uma transição

  • Fundos imobiliários

Fim da isenção dos Fundos de Investimentos Imobiliários

  • Queda do IRPJ

O projeto prevê uma queda de cincos pontos em dois anos

O que está em jogo?

Guedes acenou para cortes maiores no imposto de renda para pessoas jurídicas, desde que haja cortes em subsídios para a indústria petroquímica e de bebidas

 

Com informações do Estadão Conteúdo

Eduardo Vargas

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