PIX poderá ser proibido no Estado de São Paulo; veja por quê

PIX poderá ser proibido no Estado de São Paulo; veja por quê
Apesar do PL, BC já vem implementado medidas de segurança no Pix - Foto: Divulgação/Alesp

Um projeto que proíbe o Pix em São Paulo está em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e teve regime de urgência aprovado pela casa. A autoria é do deputado  Campos Machado (Avante).

Segundo o texto do Projeto de Lei 583/21, há ‘falta de segurança nas transações‘ realizadas por meio do Pix – lançado pelo Banco Central (BC) no ano passado, com alta adesão da população até então.

Segundo comunicado oficial da Alesp, “o projeto proíbe as instituições financeiras e de pagamentos de processar as transferências até que o Banco Central desenvolva mecanismos que assegurem a segurança dos correntistas. Após 30 dias do recebimento do laudo técnico de segurança do Banco Central, a Alesp poderá votar a revogação da lei.”

Com a recente aprovação do regime de urgência, a tramitação será mais acelerada e a análise da proposta poderá ser feita de uma única vez – assim ficando pronta para ser discutida e votada no Plenário.

Ao votar a urgência para a discussão do PL, os seguintes parlamentares votaram contra:

  • Arthur do Val (Patriotas)
  • Douglas Garcia (PTB)
  • Caio França (PSB)
  • Ricardo Mellão (Novo)
  • Janaina Paschoal (PSL)
  • Gilmaci dos Santos (Republicanos)
  • Carla Morando (PSDB)
  • Valéria Bolsonaro (PRTB)
  • Carlos Giannazi (PSOL)

BC já fez mudanças no Pix

Nos últimos meses, a segurança do Pix tem sido uma das prioridades do BC, que chegou a impor restrições nas transações por conta da praticidade dos pagamentos – que estavam sendo utilizadas por criminosos.

Ainda no fim de novembro o BC fez novas mudanças nas opções para a definição do horário noturno de uso e nas alternativas de segurança do meio de pagamento instantâneo.

Agora, a pedido do usuário, o período noturno do Pix poderá compreender a faixa de horário entre 22 horas e 6 horas. Além disso, o BC criou mecanismos de proteção extra como o bloqueio cautelar do dinheiro e uma ação de recuperação financeira em casos de golpe.

Em relação ao horário noturno, essa é a segunda mudança do BC para uso do Pix. Desde 4 de outubro, passou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos realizados por pessoas físicas das 20h às 6h.

Apesar disso, também a pedido do usuário, o período noturno do Pix poderia ser iniciado de 20h a 23h59.

Eduardo Vargas

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