PEC dos Precatórios: senadores propõem mudanças no texto e colocam governo em xeque; entenda
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP) estão elaborando propostas alternativas ao texto da PEC aprovado na Câmara dos Deputados. Para o relator da PEC dos Precatórios Fernando Bezerra (MDB-PE), é necessário construir um entendimento entre o texto aprovado e as sugestões apresentadas pelos senadores, o que não está próximo, segundo Bezerra.
Por enquanto, sabe-se que a sugestão de revisão da regra do teto de gastos deve sair da PEC dos Precatórios alternativa. Os senadores desejam manter o atual cálculo que considera a correção a partir do IPCA acumulado em 12 meses até junho.
A proposta aprovada na Câmara revê essa correção para considerar o acumulado da inflação de janeiro a dezembro.
Outra mudança é excluir do teto de gastos, pelo menos em 2022, as despesas de menor valor e os custos dos precatórios.
Com isso, o governo angaria R$ 89 bilhões de espaço no Orçamento e consegue viabilizar o Auxílio Brasil a R$ 400 – que é um dos principais objetivos da PEC dos Precatórios.
As alterações também incluiriam pontos como a definição do Auxílio Brasil como um programa permanente e a vinculação obrigatória dos recursos da PEC para o pagamento aos beneficiários do novo programa, que estima-se que sejam 21 milhões de brasileiros.
Um terceiro ponto que está sendo elaborado pelos senadores é acabar com as emendas do relator, já barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares querem dar fim ao “orçamento secreto“.
Caso tudo isso vá para frente, a PEC dos Precatórios precisará ser novamente apreciada pelos deputados, o que atrasaria a tramitação, aumentando a chance de o governo lançar mão de uma medida provisória prorrogando o auxílio emergencial.
Na avaliação de investidores, esse seria o pior cenário possível. O mercado, que já estava preocupado com as indefinições na tramitação da proposta, piorou após Fernando Bezerra, que é líder do governo no Senado, dizer que não há acordo sobre as mudanças no texto até o momento.
Sem acordo para a PEC dos Precatórios
Segundo o Valor Econômico, Bezerra passou a buscar as lideranças do Senado para sondar apoio à PEC dos Precatórios aprovada na Câmara, ou com mudanças menos bruscas do que as propostas pelos três senadores.
“Intensificamos contatos com outras lideranças hoje e identificamos um grupo muito expressivo no Senado que defende a criação do subteto para precatórios. O núcleo central da divergência é como criar o espaço fiscal para custeio do Auxílio Brasil. O governo não desconhece essa despesa de precatórios, mas acreditamos que a criação do subteto é importíssimo para a gestão dos precatórios”, disse o relator.
Em um último tópico, o relator também rechaçou a possibilidade de que a PEC dos Precatórios seja usada para conceder reajustes ao funcionalismo público, como disse o presidente Jair Bolsonaro.
“Tem certamente a demanda dos servidores públicos federais de reajuste de salários, mas acho que nosso cobertor está muito curto e acredito que todo o esforço que nós estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidores; o esforço que estamos fazendo é para atender os mais pobres”, afirmou.
As negociações políticas devem continuar nesta quinta-feira (18). A votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre a PEC dos Precatórios deve acontecer na próxima quarta, dia 24, e a avaliação no plenário do Senado está marcada para 30 de novembro.
