“Não posso garantir a PEC dos Precatórios na próxima semana”, diz Pacheco

“Não posso garantir a PEC dos Precatórios na próxima semana”, diz Pacheco
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado Federal. Foto: Marcos Brandão/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse não garantir que a PEC dos Precatórios será votada na semana que vem, conforme havia sido combinado entre líderes de partidos e o governo.

O Executivo quer votar a PEC na terça-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, mas ainda há pressão por mudanças. O PSD, partido de Rodrigo Pacheco e que tem a segunda maior bancada da Casa, age para adiar a votação e ameaça dar votos contra se não houver alterações.

“Não posso garantir (aprovar a PEC na próxima semana). Na verdade, ela tem que cumprir a etapa da Comissão de Constituição e Justiça. Finalizada na comissão, vai a plenário e, assim que chegar, eu vou ter o senso de urgência em relação à PEC porque ela precisa ser apreciada”, disse Pacheco em coletiva de imprensa.

Pacheco afirmou que a PEC tem prioridade na Casa, mas citou que o plenário também terá autonomia para avaliar as indicações de autoridades que dependem de aprovação dos senadores, entre elas a do ex-ministro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O impasse em torno da proposta dos precatórios começou a atrasar o cronograma do Orçamento de 2022, aumentando o risco de o projeto orçamentário não ser votado pelo Congresso neste ano. “Nós vamos tentar justamente evitar isso. Por isso, é uma luta contra o tempo”, afirmou o presidente do Senado.

Mesmo sem PEC dos Precatórios, Congresso aprovou MP do Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (25) a o texto-base da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. O programa muda alguns critérios estabelecidos pelo Bolsa Família para recebimento do benefício, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.

O relatório apresentado trouxe uma série de modificações ao texto encaminhado pelo governo. Entre outros pontos, foram incluídos na MP valores dos benefícios definidos por um decreto que regulamentou o programa. Para o Benefício Primeira Infância o valor apresentado foi de R$ 130 e para o Benefício Composição Familiar o valor é de R$ 65.

Recentemente, o relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse  que estudava fazer um fatiamento da proposta para garantir o pagamento da primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil antes do Natal. A PEC será a fonte principal de recursos para custear o Auxílio Brasil.

(Com informações da Agência Estado)

Bruno Galvão

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