PEC da Transição: Bolsa Família deve ficar fora do teto por dois anos, diz relator do orçamento
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento, afirmou nesta segunda-feira (5) que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve manter o Bolsa Família fora do teto de gastos por dois anos. A versão protocolada no Senado na última segunda-feira (28) prevê o programa social fora da âncora fiscal que limita as despesas do governo por quatro anos.
A PEC da Transição, que abre espaço no orçamento para que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra promessas consideradas prioritárias na campanha – como o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 -, pode começar a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira (6). A votação no plenário do Senado está prevista para quarta-feira (7).
Deve haver consenso em torno do Bolsa Família fora do teto de gastos por dois anos nas negociações, segundo Castro. Inicialmente, a pretensão do PT era de que o prazo fosse de quatro anos.
“Como há muita resistência e um grupo expressivo de senadores e deputados defendendo o prazo de um ano, e técnicos argumentam que o tempo mínimo é de dois anos, estamos trabalhando nisso”, disse o relator do Orçamento.
Na avaliação de Castro, com os ajustes, a PEC da Transição deve ter o apoio de pelo menos 50 senadores. Para a proposta ser aprovada, são necessários 49 votos. Na sequência, o projeto precisará passar pela Câmara.
No entanto, há dúvidas sobre manter o valor da PEC da Transição em R$ 198 bilhões, como quer e prevê o PT, e sobre o prazo para início de vigência das medidas. O período para vigorar pode ser antecipado para este ano – antes mesmo de Lula assumir.
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da PEC da Transição. O senador Davi Alcolumbre (União -AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, confirmou a informação.
O nome e o início do cronograma de tramitação da PEC da Transição foram discutidos durante uma reunião dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, com parlamentares de outros partidos. Alcolumbre e Marcelo Castro também participaram do encontro.
