Paulo Guedes cogita desistir de projeto de lei da cessão onerosa
O futuro ministro Paulo Guedes considera desistir do projeto de lei da cessão onerosa. Tal projeto prevê mudanças na exploração dos campos do pré-sal, hoje exclusividade da Petrobras.
A estatal conquistou o direito de administrar sozinha a exploração nesses campos em 2010. Assim, a União pôde capitalizar a empresa.
No entanto, descobriu-se um volume de óleo maior que o esperado. A União quer realizar um megaleilão do excedente.
Para tanto, é necessário fechar acordo com a empresa. O projeto de lei forneceria mais segurança jurídica ao contrato. Segundo as partes, o contrato tem aberto espaço para diversas interpretações.
Motivação para desistência
Guedes propôs dividir recursos captados com o megaleilão com os governadores, facilitando a tramitação de pautas econômicos no Congresso Nacional.
Entretanto, a proposta de divisão de recursos já encontrou empecilhos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) considera o projeto de lei desnecessário para a execução do megaleilão. A estimativa de arrecadação com bônus de outorga é de R$ 100 milhões.
Para o TCU e integrantes da equipe de transição, será necessário apenas revisar o contrato entre a Petrobras e a União, sem a necessidade de trâmite legislativo.
Na semana passada, o presidente da República Michel Temer, o ministro da Fazenda Eduardo Guardia e o futuro ministro Paulo Guedes se reuniram para discutir a pauta.
Guardia afirmou que não assinaria uma medida provisória que permitisse repartição dos recursos com estados e municípios.
Ele explicou para Guedes que com a repartição, a União ficaria com cerca de R$ 40 bilhões. Valor pequeno considerando-se o déficit público deste ano, em R$ 130 bilhões.
O ministro da Fazenda também apontou que não seria possível repartir sem estourar o teto de gastos, e sem exigir contrapartidas dos entes federativos.
Paulo Guedes se convenceu de que a repartição entre estados não foi uma boa ideia, porque criará mais dificuldades para levar o megaleilão do pré-sal adiante. A expectativa é de que o leilão ocorra em julho.
