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Oi (OIBR3): Cade aprova empresa que vai monitorar venda de ativos móveis

Oi (OIBR3): Cade aprova empresa que vai monitorar venda de ativos móveis
Oi. Fotos: Getty Images.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um trustee que vai monitorar o cumprimento dos remédios assumidos por TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro na compra dos ativos móveis da Oi (OIBR3).

O Cade decidiu não divulgar o nome do trustee, que será uma empresa indicada pelas operadoras. A indicação foi aceita e a empresa foi aprovada pela Superintendência-Geral e pela procuradoria especializada junto ao Cade. O órgão antitruste considerou que a companhia é independente das partes interessadas como Claro, Vivo, Tim, Oi e possui uma reputação reconhecida no mercado.

O trustee de remédio para a venda de ativos da Oi deve preencher os seguintes requisitos:

  • possuir independência em relação às compradoras;
  • ter reconhecida reputação no mercado;
  • apresentar declaração de ausência de conflito de interesses;
  • possuir as qualificações técnicas necessárias para o exercício de seu mandato;
  • ter ampla experiência no setor de telecomunicações e sobretudo, conhecimentos técnico-operacionais no mercado.

O plano de trabalho foi apresentado pelo trustee com a descrição das atividades e prazo para cumprimento de cada item do Acordo em Controle de Concentração (ACC), os remédios adotados.

Este plano inclui o monitoramento de entrega dos produtos, do desinvestimento de Estação Rádio Base (ERBs), da oferta de referência de produto de atacado (ORPA)  de roaming e da ORPA de operadora de rede móvel virtual (MVNO).

“Verifica-se que a empresa indica para desempenhar as funções do trustee de monitoramento do cumprimento do ACC possui equipe técnica especializada em telecomunicações, com experiência comprovada em projetos técnico regulatórios, passando por desafios operacionais, táticos e estratégicos das operadoras de Telecom, com conhecimento das obrigações regulatórias econômico-financeiras, gestão de projetos de estratégia regulatória, que inclui uma base de conhecimento local”, informou o documento do Cade.

“Além disso, a empresa atende clientes há pelo menos 20 anos no setor e possui mais de 200 profissionais, como engenheiros, advogados, administradores, economistas, contadores entre outros, especializados e dedicados a esse setor”, concluiu o texto.

É válido lembrar que a venda dos ativos móveis da Oi aconteceu em um leilão no ano passado e as operadoras arremataram o ativo pelo valor de R$ 16,5 bilhões.

Última cotação da Oi

Na última sessão, quarta-feira (22), a Oi encerrou o pregão em alta de 2,04%, negociada a R$ 0,50.

Poliana Santos

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