Oi (OIBR3) conclui a venda dos ativos móveis por R$ 15,9 bi para TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro

Oi (OIBR3) conclui a venda dos ativos móveis por R$ 15,9 bi para TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro
Oi. Foto: Divulgação

A venda dos ativos móveis da Oi (OIBR3) para as concorrentes TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro foi  finalizada nesta quarta-feira (20). A operadora vendeu a Oi Móvel para o consórcio no valor R$ 16,5 bilhões, durante um leilão que aconteceu em dezembro do ano passado. Mas, segundo a tele, foram acrescidos ajustes positivos — assim,o o valor ficou em R$ 15,92 bilhões.

Conforme o fato relevante, com o fechamento da operação, as compradoras realizaram hoje o pagamento em dinheiro de R$ 14,5 bilhões para a compra da Oi Móvel. As operadoras também pagaram, nesta data, R$ 586 milhões, referentes aos serviços de transição a serem prestados pela Oi, que já refletem o acordo entre a tele e as compradoras para a retirada de determinados custos relacionados aos serviços de transição do escopo dos contratos.

Além disso, foram assinados os Contratos de Fornecimento de Capacidade de Transmissão de Sinais de Telecomunicações em Regime de Exploração Industrial relacionados aos serviços de capacidade de transmissão de dados na modalidade take or pay com valor presente líquido de R$ 819 milhões, a ser pago em parcelas mensais pelas Compradoras durante um período de até 10 anos.

O processo de venda dos ativos móveis da Oi faz parte do processo de recuperação judicial. A aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) levou mais tempo do que era esperado.

A aprovação foi condicionada ao cumprimento de medidas que diminuíssem os riscos concorrenciais, em um Acordo em Controle de Concentrações. A Oi vendeu a rede móvel em 2020 para pagar dívidas e a transação precisava de confirmação pelo órgão antitruste.

Veja como ficou a divisão dos DDDs entre as operadoras:

  • Claro (27 DDDs): 13, 14, 15, 17, 18, 27, 28, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 71, 74, 77, 79, 87, 91 e 92.
  • Vivo (11 DDDs): 12, 41, 42, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88 e 98.
  • Tim (29 DDDs): 11, 16, 19, 21, 22, 24, 32, 51, 53, 54, 55, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 75, 89, 93, 94, 95, 96, 98 e 99

O fim do negócio de venda da Oi não significa que todos os clientes serão transferidos para a operadora compradora imediatamente. As companhias têm 18 meses para a migração completa.

Até o momento, a TIM é a única operadora que já detalhou o processo de transição. Em até 3 meses após a oficialização do negócio, os clientes da Oi devem migrar para a TIM.

Migração de clientes da Oi ocorrerá em fases

Com a conclusão da operação de venda da sua rede móvel para as rivais TIM, Vivo e Claro, a Oi iniciará, a partir de agora, uma fase de prestação de serviços para as compradoras, em que cuidará da migração da base de 40,7 milhões de clientes.

Esse processo de migração deve durar cerca de 12 meses e ocorrerá em fases, sendo comunicado com antecedência aos clientes, informou a Oi.

No começo, os clientes da base móvel da Oi passarão também a ter acesso às redes móveis das respectivas operadoras compradoras.

A definição de qual será a operadora de destino para cada usuário se dará pelo seu código de numeração. Gradualmente, os clientes serão migrados também para os sistemas de cada operadora.

Nesse meio tempo, a Oi continuar a fazer o atendimento dos clientes para evitar ao eventuais impactos nas operações, explicou a companhia, acrescentando que atuará em conjunto com cada uma das rivais para garantir uma transição transparente para toda a sua base.

TIM anuncia pagamento de R$ 6,98 bi por sua parte dos ativos móveis da Oi

Com relação ao processo de conclusão da aquisição dos ativos móveis da Oi, anunciado nesta quarta-feira, a TIM informou que passará a deter 100% do capital social da Cozani RJ Infraestrutura e Rede de Telecomunicações, empresa que corresponde à parte da unidade de ativos, direitos e obrigações da Oi Móvel adquirida pela companhia.

Segundo comunicado enviado ao mercado, o preço referente a 100% das ações da SPE Cozani, após todos os ajustes previstos no contrato, é de R$ 6,98 bilhões, incluindo uma expectativa de posição de caixa líquida na empresa de R$ 51,14 milhões.

Do valor total do negócio, R$ 634,33 milhões foram retidos pela TIM a fim de cobrir eventuais necessidades de ajustes de preço adicionais e R$ 2,06 bilhões foram transferidos diretamente para o BNDES. O saldo de R$ 4,29 bilhões foi repassado diretamente à vendedora.

A TIM informou que a Oi receberá ainda até R$ 230 milhões adicionais condicionados ao atingimento, até 31 de março de 2023, de metas relacionadas às radiofrequências e base de clientes envolvidas na transação, sendo que R$ 60 milhões já foram pagos nesta quarta em função do atingimento de parte das metas estabelecidas.

Adicionalmente, a TIM também pagou nesta quarta, em nome da SPE Cozani, o valor de R$ 250,72 milhões para a Oi, a título de remuneração, por até 12 meses, de prestação de serviços na fase de transição, e assinou com a Brasil Telecom Comunicação Multimídia (V.tal) contrato de uso de capacidade de infraestrutura de transporte por 10 anos envolvendo o pagamento de valores decrescentes que hoje somam R$ 476 milhões.

“Com o fechamento da transação, a TIM dá um grande passo no cenário nacional, finalmente podendo competir de forma equilibrada com seus principais concorrentes no que diz respeito à sua infraestrutura e representatividade geográfica de sua base de clientes e com expectativa de significativa criação de valor para os seus acionistas”, diz a companhia no comunicado.

A transação será ainda ratificada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas a ser convocada pelo conselho de administração. Na próxima segunda-feira, a companhia realizará uma teleconferência com o mercado para tratar na operação.

Telefônica paga R$ 5,37 bi por sua parte dos ativos Móveis da Oi

A Telefônica informou em fato relevante divulgado nesta quarta-feira que adquiriu a totalidade das ações de emissão da Garliava RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações, que representa sua parcela da UPI Ativos Móveis da Oi, cuja venda foi concluída neste dia 20 de abril.

Pela Garliava, a Telefônica pagou R$ R$ 5,373 bilhões, que inclui ajustes de preço, como a posição de caixa líquido no valor de R$ 82,756 milhões. Dessa forma, a companhia pagou nesta quarta R$ 4,884 bilhões, sendo que R$ 1,561 bilhão foi transferido diretamente para o BNDES, conforme previsto no contrato.

Do total, R$ 488,458 milhões, ou 10% do pagamento efetuado, permanecerá retido para garantir eventuais compensações de valores decorrentes do ajuste de preço e poderão ser pagos em até 120 dias contados da presente data.

Além disso, a companhia assumiu um compromisso de pagamento complementar de até R$ 115 milhões, condicionado ao cumprimento de determinadas metas de migração de bases de clientes e frequências pela Oi nos próximos 12 meses, dos quais R$ 40 milhões foram pagos nesta quarta.

A Telefônica Pagou ainda R$ 147,551 milhões por serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi para a Garliava necessários à continuidade da operação do negócio de telefonia móvel, já retirados os custos relacionados a determinados serviços de transição.

Além disso, a companhia assinou um Contrato de Capacidade de transmissão de dados na modalidade take-or-pay, com valor presente líquido (VPL) de R$ 179 milhões, a serem pagos mensalmente, durante o período de 10 anos.

O conjunto de ativos da UPI Ativos Móveis que ficaram com a Telefônica é composto de aproximadamente 12,5 milhões de clientes, ou 30% da base total; espectros de 43MHz como média nacional ponderada pela população, o que representa 46% das radiofrequências da UPI; e contratos de uso de 2,7 mil sites de acesso móvel (19% do total).

“Esta transação traz benefícios ao setor de telecomunicações do Brasil, ampliando a capacidade de realização de investimentos e criação de inovações tecnológicas de maneira sustentável e racional, contribuindo para a digitalização do país através da construção e expansão de redes em tecnologias de ponta, como 5G e fibra, o que se traduz em serviços com melhor cobertura e qualidade aos usuários”, diz a Telefônica no fato relevante.

A transação terá que ser ratificada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas a ser convocada. No dia 28 de abril, a companhia realizará uma teleconferência com o mercado para detalhar a operação.

Claro confirma fechamento da compra da Oi móvel; sua parte no negócio foi R$ 3,5 bi

A Claro publicou um comunicado nesta quarta-feira, 20, confirmando a conclusão da operação de compra da rede móvel da Oi, que foi fatiada entre TIM, Vivo e Claro. Mais cedo, as demais empresas já haviam anunciado o fechamento da transação e seus desembolsos no negócio.

O valor total da operação para a Claro foi de R$ 3,571 bilhões, tendo a operadora já efetuado o desembolso de R$ 3,246 bilhões. Outros R$ 324,6 milhões ficarão temporariamente retidos para eventuais ajustes de preços mediante condições previstas no contrato.

A companhia também efetuou o pagamento de R$ 187,7 milhões referentes a serviços de transição dos ativos a serem prestados por 12 meses a partir da data do fechamento pela Oi.

A Claro anunciou ainda que foi firmado o contrato de fornecimento de capacidade de transmissão de sinais de telecomunicação em regime de exploração industrial em valor presente liquido (VPL) de aproximadamente R$ 164 milhões, a ser pago para a Oi ao longo de três anos.

A Claro, do grupo mexicano America Movil, reafirmou que “a aquisição agregará valor para a companhia e seus acionistas por meio da oportunidade de aceleração do seu crescimento e do aumento da eficiência operacional por meio de sinergias; para seus clientes, incluindo os clientes da Oi, pois a transação promoverá ganhos na experiência de uso e na qualidade do serviço prestado; e para o setor como um todo, que será reforçado na sua capacidade de investimento, inovação tecnológica e competitividade.”

Recuperação judicial da Oi

O maior processo de recuperação judicial já ocorrido no Brasil iniciou em 2016, quando a Oi tinha dívidas no valor de R$ 65,4 bilhões. Em 2020, a Justiça aprovou a divisão dos ativos da companhia em cinco Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), colocadas à venda.

As 5 UPIs foram:

  1. UPI TVCo
  2. UPI Torres – A venda foi realizada para a Highline por um valor de R$ 1,06 bilhão
  3. UPI Data Center – Vendida para a Titan no valor de R$ 325 milhões
  4. UPI Ativos Móveis -Vendida para o consórcio (TIM, Vivo e Claro) por R$ 16,5 bilhões
  5. UPI InfraCo – Vendida aos fundos do BTG Pactual por R$ 12,9 bilhões

Em junho de 2021 a dívida bruta da Oi era de R$ 29,1 bilhões e o total a ser arrecadado pela empresa na alienação das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) totaliza cerca de R$ 30,8 bilhões

Com a demora na aprovação da venda da Oi Móvel, o juiz Fernando Viana prorrogou o prazo de recuperação judicial, de 4 de outubro de 2021 para 31 de março de 2022. No dia 10 de março, o Cade manteve a autorização para a venda dos ativos móveis.

Já a Anatel deu aval à operação de venda da Oi em fevereiro, mas, devido a problemas burocráticos, ainda precisa convalidar a autorização.

Com isso, o juiz prorrogou novamente o prazo para mais dois meses, ou seja para maio — mês aceito pelos credores como limite para término da RJ da Oi, conforme o aditamento do plano de recuperação aprovada em 2020.

A Oi informou, ainda, que, com a conclusão da operação, ocorreu a quitação integral do crédito com garantia real de titularidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES) junto à companhia, no valor de R$ 4,64 bilhões, cujo pagamento foi efetuado diretamente pelas operadoras compradoras ao BNDES.

Com informações do Estadão Conteúdo

Poliana Santos

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