Oi (OIBR3), TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro são investigadas por propaganda enganosa com termo 5G

Oi (OIBR3), TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro são investigadas por propaganda enganosa com termo 5G
Oi (OIBR3). Foto: Divulgação

As operadoras Oi (OIBR3), TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro estão sendo investigadas por propaganda enganosa, por causa de campanhas publicitárias utilizando o termo 5G antes mesmo de ocorrer o leilão da nova tecnologia.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo nesta segunda (9) para apurar se a TIM estaria induzindo os clientes ao erro, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Outras operadoras, como a Oi, estão sendo investigadas pelo mesmo motivo, mas ainda sob averiguação preliminar.

Caso as teles sejam condenadas por práticas publicitárias abusivas, poderão pagar uma multa de até R$ 11 milhões.

No início deste ano, a TIM foi notificada pela Senacon para prestar esclarecimentos, mas os técnicos concluíram que as explicações não foram suficientes. Com isso, a Senacon abriu processo administrativo e a operadora será intimada a apresentar sua defesa no prazo de dez dias.

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Venda de ativos móveis da Oi para TIM, Vivo e Claro é complexa para Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou como complexa a venda das operações de telefonia móvel da Oi para o consórcio TIM, Vivo e Claro. Em um comunicado divulgado em seu site, a autarquia disse que pode pedir ao tribunal administrativo uma extensão do prazo para análise do caso.

A nota do Cade informa que são necessárias investigações adicionais sobre a venda de ativos móveis da Oi. O objetivo é avaliar a probabilidade de exercício de poder de mercado pelo consórcio quanto aos 54 códigos de área (DDDs) nos quais a operação resulta em concentração superiores a 2.500 pontos.

A autarquia também determina a necessidade de aprofundar a análise sobre a rivalidade no mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de estratégias de diminuição da concorrência, em caso de aprovação da operação.

Essa declaração de complexidade da venda de ativos da Oi aumenta as chances de uma operação ser aprovada com restrições ou até rejeitada. Mas uma decisão final cabe ao colegiado do Cade.

Poliana Santos

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