Ministro diz que governo não pensa em cessar acordo Embraer-Boeing

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse nesta segunda (7) que o governo não pensa em interromper o negócio entre Boeing e Embraer. A fala foi feita após o presidente Jair Bolsonaro ter levantado dúvidas acerca da transação, derrubando as ações da fabricante nacional.

Na sexta (4), Bolsonaro afirmou que estava preocupado com a possibilidade de a joint-venture entre as duas empresas deixar de ter participação brasileira no futuro. No acordo firmado entre Boeing e Embraer, a fabricante nacional pode se desfazer totalmente dos 20% que deterá da chamada NewCo, a nova companhia a ser formada. Ela vai produzir a atual linha de jatos regionais da Embraer e outros modelos.

“Hoje mesmo foi colocada a necessidade de se estudar se essa é a fórmula ideal ou se nós podemos pleitear outro tipo de solução”, afirmou Augusto Heleno. Conforme dito pelo ministro, também há uma preocupação com eventuais perdas para o país na área de desenvolvimento tecnológico.

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“Isso envolve um patrimônio físico, um patrimônio aeronáutico. Dentro desse patrimônio aeronáutico, existe uma preocupação muito grande com o patrimônio tecnológico. Ele foi conseguido a duras penas ao longo de muitos anos e que nós não pretendemos perder. Mas isso pode ser equacionado”, disse o ministro após solenidade no Palácio do Planalto.

Mesmo com as explicações, Augusto Heleno foi questionado se essa preocupação poderia atrapalhar o negócio. “Não está se pensando em interromper essa negociação, não”, afirmou.

O negócio precisa do aval do presidente para ser fechado. Isso porque a ação mais valiosa que a Embraer tem hoje é a “golden share” do governo brasileiro. Ou seja, ela concede poder de veto em eventuais negociações desse tipo.

Entenda o acordo entre Boeing e Embraer

Embraer aprovou com a Boeing os termos do acordo de fusão em julho de 2017. O acordo prevê a criação de uma joint venture, uma nova empresa de aviação comercial no Brasil.

O novo negócio está sendo chamado de JV Aviação Comercial ou Nova Sociedade. Entretanto, este não será o nome da empresa após a conclusão de operação. A nova empresa é avaliada em US$ 5,26 bilhões.

Inicialmente, quando as duas empresas assinaram um memorando, o valor era estimado em US$ 4,75 bilhões. Nos termos do acordo, a fabricante norte-americana de aeronaves deterá 80% do novo negócio, enquanto a Embraer, os 20% restantes.

A Boeing pagará US$ 4,2 bilhões (o equivalente a R$ 16,4 bilhões), cerca de 10% maior que o inicialmente previsto. Este valor também supera em mais de 7% o valor de mercado da fabricante brasileira. O maior valor de mercado já registrado pela Embraer foi em novembro de 2015, quando a companhia atingiu R$ 22,39 bilhões. Os 20% da fabricante brasileira poderão ser vendidos para a Boeing a qualquer momento, por meio de uma opção de venda.

Controle operacional

A Boeing terá o controle operacional e de gestão da nova empresa. Os executivos da joint venture responderão diretamente ao presidente e CEO da Boeing, Dennis Muilenburg. Todavia, a joint venture, se aprovada, será liderada por uma equipe de executivos no Brasil.

A Embraer manterá o poder de decisão para temas específicos que foram definidos em conjunto, como a transferência das operações do Brasil. A empresa espera um resultado de aproximadamente US$ 3 bilhões com a operação, descontados os custos de separação. Em 2017, a área de aviação comercial da Embraer representava 57,6% da receita líquida da empresa. Essa área foi responsável dos US$ 10,7 bilhões de um total de US$ 18,7 bilhões da receita.

Boeing tem receita anual cerca de 16 vezes maior que a da Embraer. Em 2017, a fabricante brasileira faturou US$ 5,8 bilhões, enquanto a empresa americana US$ 93,3 bilhões. Boeing é a principal fabricante de aeronaves comerciais para voos de longo alcance. Por outro lado, Embraer lidera o mercado de jatos regionais, com aeronaves para vôos a distâncias menores.

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Governo tem última palavra

O acordo ainda precisa ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma “golden share” na fabricante brasileira. Isso significa que o Palácio do Planalto tem poder de veto em decisões estratégicas da empresa, como a transferência de controle acionário.

A Embraer foi privatizada em 1994, no fim do governo Itamar Franco, por R$ 154,1 milhões (em valores da época). Naquele momento, o governo manteve o poder de veto em decisões específicas.

Caso o governo aprove o negócio, o acordo ainda será submetido à aprovação dos acionistas e das autoridades regulatórias.

As duas empresas de aviação também chegaram a um acordo sobre os termos de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados na área de defesa, envolvendo o avião multimissão KC-390. A Embraer será a controladora desta nova empresa, com 51% de participação, e a Boeing, os 49% restantes. O valor total do negócio não foi informado. Caso o acordo com a Boeing seja aprovada no tempo previsto, a Embraer espera que a negociação seja concluída até o final de 2019.

Guilherme Caetano

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