Magazine Luiza critica multa do Procon-MG como ‘descabida e injusta’
O Magazine Luiza (MGLU3) criticou em nota a multa de R$ 10 milhões aplicada pelo Procon de Minas Gerais. A autoridade de proteção dos consumidores multou a empresa por uma cobrança imprópria de seguros e produtos não solicitados por clientes da varejista. As cobranças eram feitas nas faturas dos cartões de crédito.
De acordo com o órgão, o Magazine Luiza poderia ter obtido um lucro superior a R$ 1 bilhão nos últimos anos com essa prática ilícita. Os consumidores não conseguiriam pedir o cancelamento dessas cobranças, nem obter o estorno dos valores.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, salientou como os clientes eram forçados a pagar as cobranças para não terem que pagar outros encargos, juros e despesas que apareceriam se o valor integral da fatura não fosse pago.
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“O usuário arca com o custo de um serviço não solicitado, encontra dificuldades para cancelar a cobrança e precisa insistir para que ela seja cessada. Essa prática é flagrantemente abusiva e prejudicial ao consumidor”, disse o promotor.
Magazine Luiza critica a decisão
Entretanto, o Magazine Luiza criticou a decisão do Procon e do MP de Minas Gerais, chamando-a de “descabida e injusta”. Em nota, a empresa salientou que “foi surpreendida com a notícia veiculada ontem, 2 de março, sobre a autuação aplicada pelo Procon/Ministério Público de Minas Gerais.
Desde dezembro de 2018, há uma tratativa entre as partes em curso e, durante esse período, a empresa vem atendendo, de forma transparente e célere, a todos os pedidos de informação feitos pelo órgão”.
A gigante varejista também informou que em reuniões com os representantes do MP, “vem discutindo e acatando sugestões de melhoria” de práticas de relacionamento com clientes.
Segundo o Magalu, os clientes que desejem “cancelar a compra de qualquer serviço — incluindo seguros — pode fazê-lo nas lojas ou pelos canais de atendimento. Cancelamentos são possíveis a qualquer tempo, independentemente do motivo”.
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O Magazine Luiza também salientou como “o processo está em fase administrativa e que não houve condenação, diferentemente do que foi informado em nota da assessoria de comunicação do MP. Diante dos fatos, a companhia informa que adotará todas as medidas cabíveis para anular a autuação.”
