Lula sanciona nova lei do salário mínimo, com PIB e INPC como critérios de correção
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta segunda-feira (28) a nova lei que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e que estabelece, além disso, uma nova política de correção anual dos valores do mínimo.
Com a sanção do presidente, o salário mínimo será reajustado, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, levando-se em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somado à variação positiva do Produto Interno Bruno (PIB) dos dois anos anteriores.
Esse foi o parâmetro que vigorou até o ano de 2015.
A cerimônia de assinatura está marcada para as 16 horas no Palácio do Planalto, segundo a assessoria de imprensa do governo.
O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 no próximo ano, já considerando esta nova política de reajuste.
Em relação aos custos, a nova política de reajuste para o salário mínimo irá custar R$ 82,4 bilhões aos cofres públicos até o fim do mandato de Lula, em 2026, de acordo com dados do próprio governo federal.
A mudança no salário mínimo tem impacto não apenas para os trabalhadores que recebem o piso nacional. O mínimo serve de base de cálculo, por exemplo, para os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep, do seguro desemprego, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro Único (CadÚnico) e outros benefícios.
Isenção do Imposto de Renda
A lei também corrige a tabela do imposto de renda de pessoa física (IRPF). O texto aprovado pelo Congresso sobe a faixa de isenção para quem recebe até R$ 2.112, ante os atuais R$ 1.903,98.
De acordo com a nova regra, os trabalhadores com renda mensal equivalente a dois salários mínimos (atualmente, 2.640 reais) não precisarão declarar o IR no ano que vem.
A faixa de isenção do IR estava congelada, desde 2015, em 1.903,98 reais por mês.
