Isenção do Imposto de Renda: entenda a proposta e saiba quem será impactado
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A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na noite de quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida pode impactar cerca de 16 milhões de brasileiros já a partir de 2026.
O texto também prevê descontos parciais para rendas de até R$ 7.350 mensais, além de mudanças na tributação de lucros e dividendos. O impacto fiscal da medida deve somar R$ 25,8 bilhões no primeiro ano de vigência, segundo estimativas do governo.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a criação de uma alíquota mínima progressiva de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, além da tributação de dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil por mês. O projeto segue agora para análise do Senado e posterior sanção presidencial.
Quem ganha até R$ 7 mil paga menos Imposto de Renda?
De acordo com o texto aprovado, quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento de IR. Já os contribuintes que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão direito a um desconto parcial, que vai diminuindo conforme o salário aumenta.
A partir de R$ 7.350,01 mensais, o benefício é zerado e o imposto volta a ser calculado pela tabela tradicional.
Atualmente, a faixa de isenção alcança, na prática, quem ganha até R$ 3.036, considerando o desconto simplificado. Pela tabela legal, a isenção é válida apenas para rendimentos de até R$ 2.259.
Lucros e dividendos serão tributados
A proposta também estabelece a retenção de 10% na fonte sobre dividendos superiores a R$ 50 mil por mês pagos a pessoas físicas residentes no Brasil, como forma de compensar a perda de arrecadação. Os valores retidos poderão ser compensados posteriormente na declaração anual.
Os lucros e dividendos enviados ao exterior também serão tributados em 10%, com exceção de governos estrangeiros que tenham reciprocidade de tratamento, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais.
Com essas medidas, o governo projeta uma compensação parcial da renúncia fiscal gerada pela isenção do IR. A estimativa é que a arrecadação extra possa gerar superávit de cerca de R$ 12,7 bilhões até 2027.
A expectativa é que, se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, o novo modelo de isenção do imposto de renda entre em vigor em janeiro de 2026, afetando a declaração entregue em 2027.
