IOF: como a decisão do STF impacta os investimentos?
O Ibovespa está operando em queda nesta quinta-feira (17), refletindo a cautela dos investidores após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o IOF. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu quase todo o decreto do governo que elevava as alíquotas do imposto IOF, revertendo a suspensão anterior feita pelo Congresso Nacional.
Com a decisão, parte significativa das mudanças propostas pelo Ministério da Fazenda entra em vigor, com impacto direto sobre operações de crédito, investimentos e transações internacionais. O STF, no entanto, suspendeu a cobrança de IOF sobre operações do tipo risco sacado.
O que muda com a decisão do IOF?
Com a decisão do STF, as alíquotas do IOF passam a ser mais altas em diversas operações financeiras. Veja o que muda:
- Compras internacionais com cartão de crédito e débito: alíquota sobe de 3,38% para 3,5%.
- Compra de moeda em espécie e remessas ao exterior: de 1,1% para 3,5%.
- Empréstimos a empresas: alíquota diária dobra, de 0,0041% para 0,0082%.
- Seguros VGBL: passam a ter cobrança de 5%, ante 0% anteriormente.
- Fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs): passam a ter IOF de 0,38%.
O único item suspenso foi a nova tributação sobre operações de risco sacado. O ministro Moraes entendeu que esse ponto ultrapassava os limites legais para decretos presidenciais.
A expectativa inicial do governo era arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 com o novo modelo de impostos, sendo R$ 1,2 bilhão apenas com o risco sacado. Em nota, a Fazenda afirmou que a decisão “representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”.
Impactos para os investimentos
A decisão do STF envolvendo o imposto IOF tem efeitos diretos sobre os investimentos, especialmente no mercado de crédito estruturado e nos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Esses fundos são utilizados para financiar empresas, em especial pequenas e médias, ao antecipar o recebimento de valores a prazo. Com a nova tributação, tanto investidores quanto gestores precisarão reavaliar suas estratégias.
Segundo Pedro Da Matta, CEO da Audax Capital, o aumento do IOF pressiona o mercado de crédito estruturado, especialmente no agronegócio. Ele explica que mudanças tributárias inesperadas afetam a precificação das operações e reduzem a previsibilidade, essencial para manter a fluidez dos investimentos. “A retroatividade, mesmo parcial, é um ponto de atenção que compromete a previsibilidade necessária para manter a fluidez das estruturas”, diz ele.
Além da tributação direta, a decisão também reforça a possibilidade de que o Executivo implemente mudanças fiscais por decreto, o que pode aumentar a percepção de risco jurídico no mercado. Para Leandro Turaça, sócio-gestor da Ouro Preto Investimentos, “a medida monocrática do ministro Alexandre de Moraes […] traz uma sinalização clara: o Executivo tem respaldo para tributar via decreto”.
Ele alerta que esse novo cenário exigirá uma revisão nos formatos dos FIDCs. “Será necessário repensar o desenho das estruturas, incorporar o risco tributário nas projeções e, em muitos casos, recalibrar a rentabilidade das operações para preservar a atratividade”, diz.
O impacto também atinge os investidores pessoa física. De acordo com Volnei Eyng, CEO da Multiplike, “os investidores serão impactados, sim, no mercado de crédito. Serão tributados ‘na cabeça’ na aquisição de cotas primárias de FIDCs”. Ele explica que o modelo de tributação dificulta a operacionalização retroativa da cobrança, já que muitos investidores entraram e saíram das operações antes da nova regra.
Essa incerteza pode afastar parte dos investidores desse tipo de fundo e afetar a atratividade do mercado de FIDCs no curto prazo. “A verdade é que o maior efeito tende a recair sobre a pessoa física, enquanto as empresas devem naturalmente migrar para estruturas que permanecem isentas”, diz Eyng sobre os impactos do imposto IOF para os FIDCs.
