iFood: Cade bloqueia novos contratos de exclusividade do app após denúncia da Rappi

iFood: Cade bloqueia novos contratos de exclusividade do app após denúncia da Rappi
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O iFood não poderá mais fechar acordo de exclusividade com estabelecimentos. A decisão é da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que anunciou nesta quarta-feira (10) medida preventiva contra o aplicativo, após denúncia da Rappi sob o argumento de que a plataforma brasileira estaria adotando práticas anticompetitivas.

Com a decisão do Cade, além de não poder firmar novos contratos que contenham acordo de exclusividade. O aplicativo de delivery também não poderá alterar contratos já celebrados sem cláusula de exclusividade, para fazer constar a previsão restritiva, até decisão final do caso.

Com a medida preventiva, o iFood poderá manter os contratos com cláusula de exclusividade já firmados com parcela de restaurantes que integram a sua carteira. Contudo, no término da vigência, esses contratos somente poderão ser renovados contendo o dispositivo de exclusividade caso seja interesse de ambas as partes, e desde que a empresa observe o limite de um ano de duração, até decisão final sobre a ilicitude ou não da conduta pelo Cade.

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No entanto, a Superintendência-Geral poderá rever, ao longo da investigação, as condições estabelecidas para esses casos, podendo determinar a suspensão dos contratos com exclusividade, caso entenda que tal medida seja importante para garantir a rivalidade no mercado.

A investigação iniciou em setembro do ano passado, após a concorrente colombiana, Rappi, realizar a denúncia alegando que o iFood tem posição dominante no mercado de pedidos on-line de comida e usa essa condição para adotar práticas restritivas à concorrência, através de contratos de exclusividade com restaurantes parceiros.

A estratégia adotada pelo aplicativo brasileiro cria forte incentivo à adesão dos restaurantes ao modelo de negócio restritivo, desta forma, promovendo o fechamento do mercado para plataformas concorrentes, conforme disse a representação da Rappi.

Outro argumento utilizado pelo aplicativo colombiano foi sobre empresas novas no setor. De acordo com a denúncia, esses contratos exclusivos podem gerar barreiras à entrada de novos aplicativos.

Abrasel denuncia iFood

Além disso, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também apresentou ao Cade, em dezembro de 2020 uma denúncia contra o iFood.

A entidade apontou que desde o início da pandemia, os estabelecimentos teriam se tornado dependentes dos serviços da plataforma, desta forma, se sujeitando a firmar acordos de exclusividade.

Por sua vez, além da Rappi, a Uber Eats, entrou com pedido de intervenção como terceiro interessado no processo de investigação no Cade, também utilizando os argumentos de que a política de celebração de acordos de exclusividade do iFood formaria barreiras à entrada e à expansão de concorrentes no mercado.

 

Rafaela La Regina

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