ICMS: governadores querem retomar arrecadação até março
Os governadores esperam fechar um acordo com a União até março para retomar a compensação de recursos “perdidos” com as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesta terça-feira (14), eles se reuniram com os os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A discussão sobre o ICMS está avançada, mas ainda não finalizada. Faremos com todo o cuidado necessário para garantir que esse acordo seja avalizado por todos os poderes, pela União, pelos 27 governadores, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o governador do Piauí e coordenador do grupo, Rafael Fonteles.
Fonteles disse ainda que, embora avançadas, as conversas com representantes dos Três Poderes têm divergências na fórmula de fazer os cálculos entre Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), que estima as perdas do ICMS em R$ 45 bilhões, e o Tesouro Nacional, que tem uma estimativa bem menor.
As divergências, explicou o governador, têm a ver com o gatilho que envolve a correção monetária e algumas questões sobre metodologia em relação ao ano e ao semestre.
Prazo para retomar ICMS
Os governadores têm pressa em recuperar os valores da arrecadação do ICMS. Segundo o grupo, a expectativa é de que até o início de março a solução com a anuência de todos os estados e poderes da República seja construída.
“A pauta da reforma tributária é prioridade para o Fórum de Governadores. Nós precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas do ICMS”, ressaltou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
Após o encontro, o Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores. “Há consensos em relação a pontos importantes, em benefício da segurança jurídica”, afirmou.
Histórico
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando a queda na receita dos estados.
Os governadores estimam que somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso de 17% ou 18% para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
Ontem (13), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as regras que disciplinam a cobrança do ICMS em operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final e não ao contribuinte do tributo.
Com informações da Agência Brasil
