Haddad reafirma compromisso com meta fiscal, mas aponta erosão de receitas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o empenho do governo federal com o controle das contas públicas. “Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, disse em entrevista coletiva em Brasília nesta segunda-feira (30).
Segundo o ministro, não há da parte do presidente [Lula] nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Ele garantiu que “ninguém está aqui afrouxando nada, querendo contornar nada, omitir informação.”
O ministro da Fazenda, no entanto, admitiu que há erosão de tributos por duas razões: em função do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), conforme permitido pela Lei Complementar nº 160, de 2017; e por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também naquele ano, que retirou da base de cálculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas.
“Esse gasto tributário está em um patamar exagerado em função dessas decisões que foram tomadas em 2017, e que a repercussão está acontecendo agora”, afirmou o ministro. De acordo com ele, o abatimento sobre a base de cálculo da CSLL e do IRPJ no ano passado foi de R$ 149 bilhões, e a estimativa para este ano é de R$ 200 bilhões.
Quanto à decisão do STF, Haddad não informou o volume total de recursos perdidos, mas citou como exemplo o caso de uma empresa fabricante de cigarros que, com o veredito da Suprema Corte, ficou com crédito de R$ 4,8 bilhões que serão deduzidos de tributos que deveriam ser recolhidos. “Nós queremos que a sociedade conheça esses números. Quem pagou esse imposto foi o consumidor, e não é ele que está recebendo. Aí há um enriquecimento [do fabricante] sem causa.” O ministro evitou citar o nome da empresa, mas disse ter uma “agenda com o Supremo para corrigir essas distorções”.
Fernando Haddad assinalou que está buscando soluções junto à presidência do STF e ao Congresso Nacional. “Preciso de apoio político, preciso do Congresso, preciso do Judiciário. Tenho tido até aqui a colaboração tanto de um quanto do outro.” O ministro revelou já ter tratado do problema de erosão fiscal com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Isso é uma coisa que precisa ser feita pelos Três Poderes; não é só a área econômica e o Executivo.”
Nos próximos dias, o governo deve realizar uma reunião com os líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional para apresentar os números e propostas em estudo no Ministério da Fazenda. “Nós vamos levar medidas ao governo para que os objetivos alcançados, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais, mas precisa validar na política as decisões que vão ser tomadas.”
Está em tramitação no Congresso a Medida Provisória nº 1.185, que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. De acordo com Haddad, a iniciativa corrige essas distorções. “Tudo dando certo, 2023 vai ser o último ano dessa enorme brecha que permite às empresas abater da base de cálculo incentivos fiscais dados pelos estados.”
Haddad diz que mostrou para Lula várias alternativas, como antecipar medidas de 2024
Após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que mostrou ao chefe do Executivo diversas alternativas, inclusive com a antecipação de medidas previstas apenas para 2024.
Lula admitiu na última sexta-feira, 27, que o governo “dificilmente chegará à meta zero”, até porque o chefe do Executivo “não quer fazer cortes em investimentos e obras”.
“Apresentei os cenários possíveis. Se eu tiver que antecipar medidas e o Planalto concordar, eu encaminho. Mas se eu mandar tudo que precisa para o Congresso, não serão capazes de digerir tudo”, completou o ministro da Fazenda.
Haddad afirmou que o seu papel é buscar o equilíbrio fiscal. “Farei isso enquanto estiver no cargo. Não é por pressão do mercado ou porque eu sou ortodoxo, é porque acredito que depois de dez anos o Brasil precisa voltar a olhar para as contas públicas. Estou fazendo porque eu acredito”, completou.
Convocação de líderes
O ministro da Fazenda disse que Lula pediu que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, convoque líderes do Congresso para apresentar cenário de medidas que podem ser antecipadas.
“Vou anunciar medidas quando estiverem validadas pelo presidente”, afirmou Haddad. “As vitórias que tivemos esse ano no Supremo Tribunal Federal foram expressivas, mas não resolvem problemas de decisões de 2017”, repetiu em referência à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo
