Guedes defende que salário do funcionalismo deveria ter como referência o do setor privado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (7) que os salários do funcionalismo público no Brasil deveriam ter como referência os pagamentos feitos no setor privado. Além disso, o ministro apoiou que haja de fato um teto salarial para o funcionalismo público.

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“Acho que deveria haver teto de salário de R$ 39 mil para todo mundo (funcionalismo)”, disse Guedes, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

O economista ponderou, no entanto, que a decisão de aumento salarial não cabe ao ministro da Economia, mas aos próprios parlamentares. “Vocês (deputados) fazem as leis. Não é ministro da Economia que determina quem vai ter aumento de salário. É claro que se tem um teto de salário para R$ 39 mil, deveria ser para todo mundo.”

As declarações de Guedes contrastam com algumas medidas recentes tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro, entre elas, a que permite que militares reformados e servidores aposentados com cargos na administração pública possam ter ganhos mensais superiores ao teto de R$ 39,2 mil.

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Ao tratar especificamente de reajustes salariais concedidos a militares durante o governo Bolsonaro, Guedes afirmou que, “aparentemente”, durante o governo civil no País houve uma compressão dos pagamentos feitos a integrantes das Forças Armadas.

Segundo Guedes, generais do Exército – o topo da carreira – tinham salário próximo de R$ 21 mil, enquanto servidores recentemente contratados pelo Judiciário já ganhavam R$ 20 mil. Isso ilustra, conforme o ministro, a compressão dos salários de militares em relação aos servidores civis.

Guedes descarta uso das reservas internacionais para financiar coronavoucher

Guedes descartou o uso de parte das reservas internacionais, hoje na casa dos US$ 353 bilhões, para financiar o pagamento do auxílio emergencial no Brasil. A possibilidade foi levantada por um deputado durante audiência pública na Câmara. “A reserva internacional é um crédito que você tem contra o resto do mundo”, disse o ministro. “Não podemos pegar este dinheiro e usar”, acrescentou.

Guedes afirmou, no entanto, que há condições para se desenhar o que ele chamou de “Fundo Brasil” – um fundo com recursos em reais que permita a transferência de riqueza para as populações de baixa renda. O ministro, porém, não se aprofundou na questão.

Tributação sobre dividendos

O ministro da Economia também fez uma defesa da cobrança de imposto sobre dividendos no Brasil. Ele pontuou que, entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a tributação sobre os dividendos varia entre 20% e 40%. “No Brasil é zero”, disse.

Ao defender a reforma tributária na audiência, Guedes citou que a tributação sobre dividendos é de 22% nos Estados Unidos e de 38% na França. “Vinte mil brasileiros receberam R$ 400 bilhões de dividendos e não pagaram (imposto)”, afirmou Guedes.

Como mostrou na segunda-feira (5) o Estadão/Broadcast, um único brasileiro declarou no ano passado ter recebido a quantia de R$ 1,3 bilhão em lucros e dividendos livre de impostos, de acordo com dados públicos divulgados pela Receita Federal. Esse contribuinte faz parte de um grupo de 3 mil milionários que, segundo as próprias declarações, possuem uma renda de R$ 150 bilhões anuais, dos quais R$ 93 bilhões são isentos de tributação na pessoa física.

Aos deputados, Guedes afirmou que a intenção do governo é tributar os mais ricos nos dividendos e, na outra ponta, desonerar os contribuintes mais pobres.

Por outro lado, Guedes criticou a ideia de tributar as grandes fortunas, como estabelecido na Argentina. Segundo ele, isso levará brasileiros a buscarem outros países como forma de reduzir o impacto. “Os brasileiros vão para Miami (Estados Unidos)”, disse o ministro.

Com informações do Estadão Conteúdo

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Laura Moutinho

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