Guedes entrega PEC dos precatórios e cita ‘previsibilidade dos gastos’

Guedes entrega PEC dos precatórios e cita ‘previsibilidade dos gastos’
Pelas contas da SPE, aproximadamente R$ 110 bilhões desse aumento são estruturais. A Secretaria calcula que R$ 87,4 bilhões são do Imposto de Renda. Desse valor, R$ 58,5 bilhões são estruturais (66%) - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios é decisiva para o Brasil e dá “previsibilidade para os gastos” ao entregá-la à Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira (9).

Além disso, Guedes também entregou em mãos a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil – programa social que deve substituir o Bolsa Família.

A PEC dos Precatórios propõe mudanças à Constituição para permitir o parcelamento de dívidas de precatórios a partir do próximo ano, e a Medida Provisória do Auxílio Brasil, que busca ampliar o Bolsa Família.

“A PEC dos precatórios cria a previsibilidade dos gastos. Os poderes são independentes, nunca vamos entrar no mérito das decisões de outros poderes, mas a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce sobre o governo precisa ser disciplinada”, disse Guedes.

O ministro voltou a reclamar que o custo dos precatórios envolvem dívidas de muitos anos, de vários governos, que “desaba” sobre um governo em um ano.

Por isso, segundo ele, o governo Bolsonaro decidiu atacar o problema frontalmente. “Isso inviabilizaria não só os programas sociais como o funcionamento da esplanada”, completou.

Guedes mais uma vez citou que a PEC dos Precatórios assegura a implementação dos programas sociais e a transformação do Estado.

Para convencer os parlamentares a autorizar a medida, a equipe econômica propõe que parte dos recursos levantados com privatizações seja usada para pagar esses débitos e também para turbinar os benefícios sociais da população mais pobre – tudo fora do teto de gastos.

“A PEC visa dar um ordenamento à uma questão que nos preocupa muito”, acrescentou Lira.

“Devo, não nego, pago quando puder”, diz Guedes

O ministro, ainda na semana passada, disse que que o Estado brasileiro não possui capacidade financeira para pagar todos os precatórios. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, afirmou.

Na ocasião,  defendeu a proposta desenhada pelo governo, de em 2022 honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil. O restante seria parcelado ou utilizado como crédito pelos detentores dos direitos. Para precatórios acima desse valor, haverá um regime especial de parcelamento em dez anos.

Em vários momentos, também qualificou a questão dos precatórios como um “meteoro” que surgiu e ameaça a economia. Segundo ele, causas judiciais grandes têm pressionado a capacidade de pagamento do governo federal.

“Por um lado, você tem que fazer programa social, dando renda decente. Por outro, tem que respeitar o teto (de gastos)”, disse Guedes.

Com informações do Estadão Conteúdo

Eduardo Vargas

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