Governo: proposta prevê imposto eletrônico sobre pagamentos
A equipe econômica do governo está planejando mudanças no sistema tributário. Entre as medidas previstas pela equipe econômica, está o fim da tributação sobre a folha salarial. O valor representa 20% do cobrado de patrões e empregados por meio da contribuição previdenciária.
Em compensação, o governo criará uma contribuição eletrônica sobre pagamentos. O objetivo da medida é estimular o emprego. A taxa de desemprego subiu para 12,4% de acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No total, 13,1 milhões de pessoas se encontram desempregadas no Brasil.
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Porém, o projeto encontrará concorrência no Congresso. Isso porque a Câmara dos Deputados apresentará aos parlamentares uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma tributária. O movimento é liderado por Rodrigo Maia. O parlamentar contou com o apoio de lideranças políticas, e do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
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Movimentações financeiras
De acordo com interlocutores da área econômica, o tributo sobre os pagamentos atingirá também as movimentações financeiras. Pela proposta, a tributação se daria na entrada e na saída do dinheiro da conta. Além disso, incidiria sobre:
- trocas de produtos (uma troca de veículos, por exemplo, só poderia ser oficializada com o recolhimento do tributo)
- quitação de dívidas
- operações de câmbio
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“A reforma tributária no Brasil deve seguir nessa direção, começando pela substituição de tributos que pesam sobre a folha de salários. O país onera fortemente o fator trabalho, e a troca dos 20% de contribuição previdenciária por uma contribuição eletrônica de 0,6% sobre os pagamentos é uma forma de dar início à adequação da estrutura tributária nacional à economia digital e promover a necessária desoneração do custo trabalhista”, escreveu o secretário da Receita, Marcos Cintra, em seu blog.
