Gol (GOLL4): Banco do Brasil (BBAS3) e Bradesco (BBDC4) questionam garantias de DIP Financing

O Banco do Brasil (BBAS3) e o Bradesco (BBDC4) apresentaram objeções ao empréstimo Debtor-in-Possession (DIP), uma modalidade de crédito específica para empresas em situação financeira difícil, de US$ 950 milhões da Gol (GOLL4). Os bancos não questionam o financiamento, mas a estrutura de garantias.

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As duas instituições financeiras solicitam que as garantias do empréstimo feito pelos bondholders da Abra, controladora da Gol, durante o processo de Chapter 11, não sejam as mesmas de emissões de debêntures da empresa aérea.

As instituições financeiras solicitam que o DIP Financing não compartilhe “quaisquer bens, propriedade ou garantia dada ou cedida” também às sétima e da oitava séries de debêntures da Gol. Entre as garantias das debêntures que também garantem o empréstimo DIP estão os recebíveis de cartão de crédito.

A sétima e a oitava série de debêntures da Gol foram emitidas respectivamente em 2018 e 2021. Elas somam US$ 299,09 milhões, cerca de R$ 1,4 bilhão, segundo os documentos apresentados pelo Bradesco e BB. No final do ano passado, a Gol renegociou com esses debenturistas para alterar o vencimento dos títulos para 2026 e parcelar pagamentos.

No fim de janeiro, o juiz-chefe da corte de falências de Nova York, Martin Glenn, aceitou interinamente o pedido da Gol para fazer o empréstimo DIP. A autorização provisória permitiu entrada imediata de US$ 350 milhões na companhia.

O restante do DIP Financing pode ser repassado a companhia após a aprovação final do financiamento pela Corte de Nova York. A audiência para autorização definitiva do empréstimo está agendada para 15 de fevereiro, às 12h (horário de Brasília).

Gol (GOLL4) tem R$ 1,3 bilhão em dívidas trabalhistas pendentes

A Gol tinha um total de US$ 269 milhões, ou cerca de R$ 1,3 bilhão, em dívidas trabalhistas pendentes em 25 de janeiro, data da petição do seu processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. O valor consta em documentos apresentados à Justiça norte-americana.

A maior parte dessa dívida da Gol diz respeito às obrigações fiscais sobre a folha de pagamento, como INSS e FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa parcela, na data da petição, correspondia a US$ 174 milhões. Já em relação às compensações a trabalhadores, a exemplo do adicional noturno e adicional de periculosidade, a conta chegava a US$ 25 milhões.

De acordo com a Gol, tais valores são referentes às dívidas contraídas pela companhia aérea durante a pandemia. “O Brasil, comparado com os países da região, ainda mais com Europa e Estados Unidos, foi o único que não teve ajuda de refinanciamento por parte do governo neste período”, disse a empresa em nota.

A companhia também destaca que não realizou demissões em massa durante o período e que “não deixou de arcar com tributos sobre a folha de pagamento de seus colaboradores, tendo realizado tais contribuições de maneira parcelada, até a presente data”.

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Endividamento da Gol chega a R$ 20,1 bilhões no 4T23

Em fato relevante divulgado no último dia 29 de janeiro, a Gol (GOLL4) informou que encerrou o quarto trimestre de 2023 com endividamento de R$ 20,176 bilhões, praticamente estável em relação ao trimestre anterior, quando o indicador registrou R$ 20,227 bilhões (queda de 0,25%).

Ainda de acordo com a Gol, os ativos, segundo dados não auditados, somavam R$ 16,832 bilhões no período em questão, e o patrimônio líquido estava negativo em R$ 23,350 bilhões.

No último dia 25, a companhia aérea entrou oficialmente com um pedido recuperação judicial nos Estados Unidos, em procedimento chamado de Chapter 11. No dia seguinte, a Justiça de Nova York autorizou a solicitação.

O processo de recuperação judicial da Gol iniciado nos EUA inicia com um compromisso de financiamento de US$ 950 milhões, na modalidade debtor in possession (“DIP”) por membros do Grupo Ad Hoc de Bondholders da Abra – holding que controla a Gol – e outros detentores de bonds da Abra.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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Giovanni Porfírio Jacomino

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