Fim dos JCP volta às pautas: medida pode ser incluída no PL das offshores
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de tributação de investimentos offshores afirmou que a pauta de extinção dos juros sobre capital próprio (JCP) poderá ser incorporada ao texto. Segundo o político contou ao jornal Valor Econômico, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, pediu que ele estudasse essa possibilidade.
O projeto de lei (PL) já inclui a medida provisória (MP) de taxação dos fundos de investimentos exclusivo e a correção na tabela do imposto de renda da pessoa física.
Agora, o terceiro ajuste diz respeito à extinção do pagamento dos JCPs aos acionistas das empresas. Segundo a apuração do Valor, o governo enviou como esta parte do texto sem combinar com Lira e os demais parlamentares. “Provavelmente isso vai entrar no parecer. Ele [Lira] pediu para estudar, para ver o impacto”, disse o relator.
Desde que a discussão a respeito do tema retornou às pautas do governo, a medida de extinção dos JCP foi duramente criticada pelas grandes empresas brasileiras.
No mercado financeiro, os JCP funcionam como um mecanismo de autofinanciamento das companhias, além de remunerar acionistas e sócios, e permitir que as próprias empresas paguem menos impostos. Além disso, taxas atrativas deles estimulam os investidores pessoa física a aplicar nos ativos.
Com a distribuição dos proventos, as companhias também garantem um capital mais restrito, diminuindo o risco de endividamento e alavancagem, por exemplo.
Com o corte, a mordida das tributações deve abocanhar uma arrecadação estimada de R$ 10,5 bilhões em 2024.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) comentou que a sugestão poderia ter “consequências bastante negativas” e sugeriu o aperfeiçoamento do JCP ou a criação da Allowance for Corporate Equity (ACE), seguindo modelos internacionais.
Segundo Pedro Paulo, a proposta era novidade para ele e disse ao Valor que iria se debruçar sobre o assunto a partir de agora.
Ainda em entrevista, Pedro contou que a intenção de votação do plenário é para a próxima quarta-feira (4) e o parecer preliminar dos JCP deve ser apresentado por ele ainda na noite desta terça-feira (3).
