Conta de luz vai mudar: consumidor poderá escolher fornecedor de energia; entenda
Escolher a operadora de celular ou o banco já faz parte da rotina. A partir dos próximos anos, essa lógica também começará a chegar à conta de luz. Um decreto assinado nesta semana regulamentou a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e permitirá que empresas e, depois, residências escolham de quem comprar a eletricidade.
Segundo informações divulgadas pela B3, a mudança começará em novembro de 2027 para consumidores industriais e comerciais. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a possibilidade de escolher o fornecedor está prevista para novembro de 2028.
O que muda na prática?
Hoje, a maior parte dos consumidores de baixa tensão compra energia da distribuidora responsável pela região onde vive ou mantém seu negócio. Com a abertura do mercado, será possível contratar a energia de outro fornecedor, de maneira semelhante à escolha entre diferentes empresas de telefonia.
Isso não significa, porém, que os fios, postes e redes serão trocados. A infraestrutura de distribuição continuará sob responsabilidade das distribuidoras locais. O que muda é de quem o consumidor compra a energia, abrindo espaço para comparar preços, condições contratuais e diferentes ofertas.
A regra alcança consumidores atendidos em baixa tensão, definida como tensão inferior a 2,3 kV. A produção e a transmissão de energia continuam submetidas às regulamentações já existentes.
Mercado livre de energia ganha proteção adicional
A regulamentação também estabelece como será feita a migração para o chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL), nome técnico do mercado no qual o consumidor pode negociar a compra de energia com diferentes fornecedores.
Uma das novidades é a criação do Supridor de Última Instância (SUI). Ele funcionará como uma proteção caso a empresa escolhida pelo cliente deixe de fornecer energia.
Até o fim de 2030, essa função ficará a cargo das distribuidoras. Depois, poderá ser exercida por outros agentes, ampliando ainda mais a concorrência no setor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável por detalhar as regras dessa transição, incluindo mecanismos de informação e proteção dos consumidores.
O que isso pode significar para a conta de luz?
A abertura do mercado cria a possibilidade de mais concorrência na venda de energia, já que diferentes fornecedores poderão disputar os mesmos clientes.
Na prática, isso tende a ampliar o número de planos e condições disponíveis. Dependendo da oferta, consumidores poderão avaliar preço, prazo contratual, fonte da energia e outras características antes de escolher seu fornecedor.
Isso não significa que a conta de luz automaticamente ficará mais barata para todos. A fatura continua reunindo outros componentes além da energia comprada, como custos relacionados ao uso da rede e encargos do setor elétrico.
O principal efeito da mudança está, portanto, na liberdade de escolha e na possibilidade de comparar propostas em uma parte de um mercado que, para boa parte dos brasileiros, ainda funciona com um único fornecedor.
Abertura começa pelas empresas
A transição será gradual. Empresas industriais e comerciais atendidas em baixa tensão serão as primeiras contempladas, a partir de novembro de 2027.
Um ano depois, em novembro de 2028, a abertura deverá alcançar os consumidores residenciais e os demais clientes de baixa tensão.
Até lá, a Aneel ainda deverá detalhar etapas importantes do funcionamento do novo modelo. Para o consumidor, será necessário observar não apenas o preço oferecido pelos fornecedores, mas também regras contratuais, condições de saída e características de cada oferta.
A mudança amplia um processo de abertura que já vinha acontecendo no setor elétrico e leva o mercado livre de energia para uma parcela muito maior da população, colocando a escolha do fornecedor onde até agora havia pouca ou nenhuma possibilidade de decisão.
