Entenda como funcionará o novo limite do cheque especial
No dia 27 de novembro, o Banco Central (BC) limitou os juros do cheque especial para 8% ao mês. A medida, que entrará em vigor no dia 6 de janeiro de 2020, afeta diretamente o cotidiano da população.
O BC havia informado que a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) busca tornar a modalidade “menos agressiva e mais eficiente”. O cheque especial é utilizado, principalmente, por pessoas de classes sociais mais baixas e com menos educação financeira.
A nova medida acabou gerando algumas dúvidas e, para isso, entenda nessa matéria como funcionará o novo limite.
Como o novo cheque especial afeta os bancos?
Atualmente, os bancos podem definir os juros cobrados nesta modalidade, que é a mais cara do País. Em outubro, a taxa média do cheque atingiu 305,9% ao ano, segundo o BC.
Saiba mais: Banco Central limita cheque especial em 8% ao mês
Por outro lado, com a nova medida, os bancos poderão cobrar uma tarifa para disponibilizar o limite do cheque especial. A tarifa não valerá para limites de crédito de até R$ 500. Para valores maiores, os bancos poderão cobrar taxas mensais de até 0,25% sobre o valor que exceder R$ 500.
De acordo com o BC: “As instituições financeiras devem praticar a nova taxa limite de 8% a.m. a partir de jan/2020, válida tanto para os contratos novos quanto para os contratos antigos. Com relação à cobrança de juros, não há necessidade de nenhuma ação por parte do cliente.”
Como isso pode te afetar?
Ainda segundo o Banco: ” Quanto à cobrança de tarifas, as instituições podem cobrar somente a tarifa pela disponibilização de limite no percentual de 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$ 500,00 , cobrada uma única vez por mês.”
“As instituições devem comunicar ao público o início da cobrança da citada tarifa com no mínimo 30 dias de antecedência, por qualquer meio (aplicativo, SMS, email, informação no recinto das dependências, anúncio em meios de comunicação, etc). Ademais, a previsão de cobrança da citada tarifa deve ser inserida nos contratos novos (firmados a partir de jan/2020) e ser objeto de repactuação nos contratos antigos (firmados até jan/2020).”, completa o BC.
Além disso o Banco explica como irá monitorar o cumprimento da regulamentação do novo limite do cheque especial: “O BC irá monitorar o cumprimento da regulamentação pelas instituições. Havendo dúvida quanto à conduta de uma instituição, os clientes podem registrar reclamação nos canais de atendimento do BC (sítio eletrônico do BC na internet, aplicativo BC+Perto, telefone 145, correspondência ao BC e canal presencial na sede do BC em Brasília/DF).”
