Dividendos taxados? Entenda o que pode mudar com a aprovação do projeto de isenção do IR
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida foi aprovada de forma unânime, com 493 votos favoráveis, e agora segue para o Senado. Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê a taxação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), rejeitou a maioria das mais de 100 emendas apresentadas, mantendo os pontos centrais da proposta. Além da isenção para rendas de até R$ 5 mil, o texto inclui desconto escalonado para salários entre R$ 5.000 e R$ 7.350.
Segundo cálculos do governo, a medida deve elevar para 65% o total de contribuintes isentos do pagamento do IR. O projeto foi enviado pelo Executivo ao Congresso em março e faz parte da política de ajuste tributário para redistribuição da carga.
Entenda o projeto de isenção do Imposto de Renda
O projeto cria uma nova faixa de desconto para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350, beneficiando cerca de 16 milhões de trabalhadores. Para quem recebe acima desse valor, seguem válidas as alíquotas atuais de 7,5% a 27,5%, com isenção apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Uma das principais novidades é a tributação sobre dividendos, hoje isentos no Brasil. A proposta prevê a cobrança de 10% sobre pagamentos que ultrapassem R$ 50 mil por mês, por empresa, incluindo investidores não residentes no País.
A cobrança começará em 2026 e será feita diretamente na fonte. Dividendos referentes a períodos até dezembro de 2025 permanecem isentos, mesmo que pagos nos anos seguintes, até 2028.
Outra compensação é a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda, voltado para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A alíquota é gradual e chega a 10% para quem ganha R$ 100 mil mensais ou mais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, cerca de 141 mil contribuintes que hoje pagam, em média, 2,5% de IR passarão a recolher mais com a nova regra.
Antes das medidas entrarem em vigor, incluindo a taxação dos dividendos, o texto ainda precisa ser aprovado no Senado e, em seguida, será enviado para sanção presidencial.
