CVM dá início ao processo de admissão de participantes em ‘sandbox’
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou, nesta terça-feira (3), que deu início à seleção de projetos em seu ambiente regulatório experimental, conhecido como “sandbox” (caixa de areia, em tradução livre).
A CVM, com isso, pretende flexibilizar as normas para que empresas testem tecnologias e modelos de negócios por determinado período de tempo junto a investidores. O sandbox é comumente utilizado em países como o Reino Unido e colabora para o estímulo ao desenvolvimento inicial de empresas.
A autarquia estima escolher até sete participantes para o projeto, mas o número pode aumentar. As inscrições terão início no dia 16 de novembro e vão até 21 de janeiro de 2021. O processo de análise ocorrerá entre 18 de janeiro e 30 de abril. Os projetos passarão a ser tirados do papel em 3 de maio do ano que vem.
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Segundo a instrução CVM 626, que trata do sandbox regulatório, as autorizações temporárias serão concedidas por um ano, passíveis de serem prorrogadas por mais 12 meses, prazo que as empresas escolhidas terão para implementar suas ideias.
“O sandbox se provou um mecanismo adequado para o fomento à inovação e à concorrência em mercados regulados, conforme se percebe na experiência internacional”, disse Marcelo Barbosa, presidente da CVM, quando as primeiras regras do programa foram publicadas, em maio deste ano.
Critérios do sandbox
De acordo com as regras da CVM, entre os critérios para participação do programa estão utilizar tecnologia inovadora e desenvolver algum produto ou serviço ainda não conhecido no mercado. Os projetos devem estimar a promoção de ganhos de eficiência, redução de custos e expansão do número de clientes.
Para o processo de escolha, a autarquia elencou oito critérios, que de forma conjunta somam de -3 a +33 pontos. O item de pontuação máxima (+5) é o “potencial impacto ou contribuição para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários”.
Um Comitê do Sandbox será composto por integrantes da CVM, e pode solicitar informações e esclarecimentos das empresas em meio ao processo, com o intuito de corrigir “vícios formais” dos projetos.
Além de estimular a inovação, o programa prevê a redução de custos e tempo de maturação dos produtos e serviços a serem desenvolvidos. Também existe o aumento de visibilidade dos participantes, fomentando a atração das empresas por fundos de venture capital, por exemplo.
Os interessados em participar do sandbox regulatório organizado pela CVM devem preencher o formulário eletrônico de inscrição indicado pela autarquia. Ele contempla todo o conteúdo necessário, pela regulamentação, para a apresentação dos projetos.
