Copel (CPLE6): Ameaça à privatização ‘morre’ após decisão do STF

Sendo um obstáculo para a privatização da Copel (CPLE6), uma dívida de R$ 4,5 bilhões do Governo do Paraná foi parcialmente anulada em um novo acordo no Supremo Tribunal Federal (STF).

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A dívida terá um desconto de 62% conforme a decisão do STF. O R$ 1,7 bilhão remanescente, por sua vez, será pago em dois anos e não envolverá precatórios – o que poderia elevar a cifra a R$ 7 bilhões. A outra ‘ponta’ da dívida é o Itaú (ITUB4), que tinha ações da Copel como garantia.

A dívida parou de ser paga em meados de 2002 e, originalmente, era do Banestado – banco estadual do Paraná que foi posteriormente vendido ao Itaú.

Contudo, as ações da companhia elétrica dadas como garantia não puderam ser utilizadas, porque decisões judiciais exigiriam um aumento de capital ou uma privatização da Copel para tal.

Anteriormente o Itaú havia ido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para resolver a questão da dívida do Governo do Paraná. A corte, contudo, viu questões constitucionais envolvidas e remeteu o caso ao Supremo.

A decisão, aliás, é a última do ministro Ricardo Lewandowski, que teve aposentadoria publicada na semana anterior e deixa o STF ainda nesta terça-feira (11).

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O ministro disse que houve concessões recíprocas e que “o parcelamento negociado permitirá à administração pública planejar-se com antecedência e previsibilidade”.

O Governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), chegou a comemorar a decisão falando que a dívida ‘comprometeria os cofres públicos pelos próximos 20 anos’.

Agora, com um obstáculo a menos, a privatização deve ocorrer em meados de outubro, já que o processo de desestatização foi aprovado pela Assembleia do Paraná ainda em 2022.

Desempenho das ações da Copel

No acumulado dos últimos 30 dias, as ações CPLE6 sobem 5% a R$ 7,17.

Em uma janela mais longa, de 12 meses, os papéis da Copel caem 2,8%.

Eduardo Vargas

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