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Receita abre consulta a restituição do Imposto de Renda; R$ 180,5 milhões serão pagos

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022 já está disponível. A Receita Federal abriu o serviço às 10h desta segunda-feira (25).

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Ao todo, 210.153 contribuintes serão contemplados com o pagamento na restituição do Imposto de Renda no dia 29 de abril. Esse lote pagará restituições residuais de exercícios anteriores, que somam um valor total de R$ 180,56 milhões, informou a Receita Federal.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

Do total a ser pago pelo Fisco na sexta-feira (29), cerca de R$ 72,37 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal. São eles:

  • 3.188 idosos acima de 80 anos,
  • 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos,
  • 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e
  • 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários. A soma do pagamento de restituição do Imposto de Renda para esses cidadãos chega a R$ 108,18 milhões.

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Como será feita a restituição do Imposto de Renda

De acordo com a Receita, a página do “Meu Imposto de Renda” apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Caso o contribuinte identifique alguma pendência na declaração, ele pode retificar a DIRPF, corrigindo as informações que apresentam erro ou estejam equivocadas.

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BBAS3).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Com informações da Agência Brasil. 

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Monique Lima

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