O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quinta-feira (26) uma emenda à Constituição que possibilita o megaleilão de novos campos de petróleo. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões.
A emenda aprovada pelo Congresso autoriza o pagamento à Petrobras (PETR3; PETR4) dos recursos da cessão onerosa.
Esse leilão da cessão onerosa é referente ao petróleo excedente que a estatal brasileira recebeu em 2010. À época, a Petrobras teve o direito de explorar uma área de 5 bilhões de barris da commodity. Em troca, a União recebeu o repasse de ações da companhia.
Entretanto, após a conclusão de estudos na área de exploração, a Petrobras identificou que a reserva pode chegar até 15 bilhões de barris. Esse excedente será leiloado.
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No momento, a divisão dos recursos entre União, estados e municípios ainda não está estabelecida. A parte que tratava disso foi alterada pelo Senado, precisando voltar à Câmara dos Deputados para ser averiguado novamente.
A matéria em questão trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. De forma que a votação na Câmara não comprometesse o leilão previsto para 6 de novembro, foi decidido a separação da PEC e a promulgação apenas da parte que se refere ao pagamento da Petrobras.
Congresso estuda a divisão dos recursos
No texto inicial, estava previsto o repasse de 15% dos recursos para estados, além de mais 15% para municípios.
Pelos critério que ordenam os Fundos de Participação dos Estados (FPE), e dos Municípios (FPM), no entanto, que beneficiam os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita, o Rio de Janeiro, grande produtor de petróleo, receberia R$ 326 milhões. Esse valor é superior ao que receberiam, por exemplo, Bahia (R$ 905 milhões) e Ceará (R$ 692 milhões).
Parlamentares do RJ, não satisfeitos com a fatia, apresentaram uma emenda para destinar 3% para os estados os estão localizadas as jazidas de petróleo. Pelo texto, que foi acolhido pelo Congresso, o estado espera receber cerca de R$ 2,5 bilhões.
Segundo a PEC aprovada no Senado e agora em trânsito na Câmara, a divisão dos recursos ficará da seguinte forma:
- R$ 33 bilhões serão abatidos para cobertura de uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras;
- R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE);
- R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo;
- R$ 48,9 bilhões ficarão com a União
A PEC da divisão dos recursos foi encaminhada ao Congresso Nacional e aprovada em dois turnos no Senado, no dia 3 de setembro.
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