A relação entre inflação, Selic e teto fiscal

O presidente Lula tem criticado publicamente o atual patamar da taxa básica de juros e a postura do Banco Central. No entanto, é importante lembrar que a inflação oficial atual (IPCA-Jan/2023) está em torno de 5,77%, ainda longe da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5%, o que permitiria uma amplitude de inflação entre 1,75% a 4,75%. 

O Comitê de Política Monetária (Copom) projetou a inflação de 5,6% para 2023 e de 3,4% para 2024 em sua última ata (Fev/2023). Isso significa que a taxa de curto prazo ainda está em linha com a meta decidida pelo CMN e não deve ser alterada para atender às pressões políticas do governo. O governo do presidente Lula ajudaria demasiado se voltasse seu foco para o necessário ajuste fiscal, que seria uma contribuição de peso para ajudar o Banco Central em sua tarefa de reduzir a taxa Selic.

A população em geral pode não entende a relação entre a política fiscal e a taxa de juros, e esse é o motivo deste artigo. 

Entre as formas possíveis de se calcular o PIB, uma das mais utilizadas é a identidade macroeconômica Y = C + I + G + (X – M), ou seja, PIB (Y) é igual à soma dos gastos das famílias (C), dos investimentos (I), dos gastos do governo (G) e do valor líquido das exportações (X-M).

Todos esses componentes do cálculo são sensíveis à taxa de juros de curto prazo, com exceção dos gastos do governo. A alta dos juros afeta diretamente tanto os gastos das famílias quanto os das empresas, reduzindo o consumo e elevando o custo das dívidas. Outro ponto importante é que a alta dos juros também aumenta o custo de oportunidade: afinal, entre consumer os recursos no presente, passa a valer a pena economizer e receber os altos juros no future. 

O mesmo raciocínio vale para o comércio exterior. Mesmo com o Brasil ostentando balança comercial superavitária, os juros altos são negativos nesse agregado também, porque elevam os custos das empresas exportadoras e estimulam a vinda de capitais estrangeiros de natureza especulativa.

Mas e os gastos do governo, como ficam? Quando o governo decide levar adiante uma política fiscal expansionista (aumento de gastos e/ou corte de impostos), não há considerações relativas ao patamar da taxa de juros. Isso ocorre porque a decisão é quase sempre de natureza política, e não econômica. Além disso, o governo funciona de modo diferente das famílias e das empresas, uma vez que seu potencial de endividamento é praticamente infinito, uma vez que é dono da máquina de imprimir dinheiro (o que, diga-se de passagem, também aumenta inflação!)

O problema aqui é que se o governo não controla seus gastos, sobretudo em tempos de falta de âncora fiscal, a pressão inflacionária persiste e, desse modo, há necessidade continua de juros mais altos por mais tempo. Certamente, o Banco Central não está confortável com as taxas nesse patamar. Nenhum agente público responsável ficaria confortável nessa situação, mas há de se reconhecer que, dado o histórico da política fiscal brasileira, o Bacen não pode ficar de braços cruzados.

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