Câmara vota nesta quinta último ponto da reforma administrativa; entenda
Nesta quinta-feira (23), a Câmara dos Deputados analisa o último ponto da Medida Provisória (MP) 870, referente a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro. A reforma modificou a estrutura do governo ao reduzir de 29 para 22 números de ministérios.
O último destaque da reforma administrativa que precisa ser analisado trata sobre a proibição da investigação de corrupção por auditores da Receita Federal. A proposta proíbe o auditor de investigar crime que não seja de ordem fiscal.
A votação foi adiada após líderes do Centrão alegarem que o PSL e a oposição descumpriram acordo durante a votação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou sem a análise do último destaque.
Durante a sessão:
- conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) foi tirado das mãos do ministro de Justiça, Sérgio Moro;
- rejeitaram o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas;
- retiraram a Funai do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
- rejeitaram a recriação do Ministério da Cultura;
- rejeitaram a recriação do Ministério do Trabalho.
Câmara aprova transferência do Coaf para o Ministério da Economia
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados a transferência do Coaf para o ministério da Economia. O objetivo do governo era de que o órgão responsável pelo combate a fraudes financeira e de lavagem de dinheiro, fosse subordinado ao Ministério da Justiça.
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No entanto, os opositores e o Centrão pressionaram o governo para que o Coaf ficasse vinculado ao Ministério da Economia.
Desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional
A proposta do líder do Senado, Fernando Bezerra, tinha como objetivo desmembrar em duas pastas: Integração Nacional e Cidades.
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Bezerra acreditava que poderia ter sido aprovado quando declarou no dia sete de maio após a reunião com o ministro Paulo Guedes que “ficou decidido que o Ministério do Desenvolvimento Regional vai ser desmembrado. E será recriado o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional.”
No entanto, na última semana Bolsonaro criticou o projeto e a ideia foi abandonada pelos parlamentares.
Funai retorna ao Ministério da Justiça
Ficou decido que a Fundação Nacional do Índio ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça com objetivo de realizar demarcação de terras indígenas.
Inicialmente a Medida Provisória transferia o objetivo para responsabilidade do Ministério da Agricultura. Já o órgão para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a ministra Damares Alves.
No entanto, os parlamentares temiam que interesses ruralistas entrassem em conflito com os dos índios.
Sessão
Após o tumulto da última sessão ficou decidido a análise do último destaque da reforma administrativa para esta quinta-feira, às 9h.
