Câmara deve votar nesta quarta-feira a PEC dos Precatórios

Câmara deve votar nesta quarta-feira a PEC dos Precatórios
- Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar nesta a quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que cria um limite para pagamento de dívidas judiciais e flexibiliza também o teto de gastos para abrir caminho ao Auxílio Brasil turbinado a R$ 400 mensais em ano eleitoral.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há “questões legais de adequação de texto” da PEC dos precatórios para serem discutidas ainda com as bancadas. Conforme apurou o jornal O Estado de S.Paulo, o governo já admite nos bastidores que a votação ficou para hoje para “clarificar” partes do texto que têm gerado dúvida entre parlamentares.

Lira disse ontem que tem dialogado com líderes da base do governo e que vai procurar lideranças da oposição “para ter um sentimento sobre o texto” da PEC. “Muito provavelmente estará pronto para ir à votação amanhã [quarta-feira]”, afirmou.

Lira espera que PEC dos Precatórios tenha votos na Casa

Segundo ele, eventualmente podem ser apresentadas emendas de texto ou supressivas ao texto da PEC durante a votação no plenário da Câmara, “sempre para o melhor”. “Vamos aferir amanhã [no caso hoje] se terá ou não votos, espero que tenha”, disse.

Defensor do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, Lira voltou a falar na necessidade de atender às famílias de baixa renda. Embora busque se distanciar do carimbo de flexibilização do teto de gastos, dizendo que tinha proposta de encaminhamento era “diferente da do governo”, ele afirma que seria “insensibilidade não tratar desse assunto”.

“Tivemos aprovação ano passado a PEC (do orçamento) de guerra, que abriu para R$ 700 bilhões em despesas. Se fecharmos os olhos para os efeitos da inflação, que é mundial, se fecharmos os olhos para os preços de commodities, para os problemas de energia, para o aumento de combustíveis que impacta na vida dos mais humildes, se fecharmos os olhos para 20 milhões de famílias que estão passando fome, abaixo da linha da pobreza, é uma insensibilidade não tratar desse assunto”, comentou o presidente da Câmara sobre a votação da PEC dos Precatórios.

(Com informações do Estadão Conteúdo)

Poliana Santos

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