Câmara aprova projeto que prorroga por 6 meses subsídios a quem gera a própria energia

Nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 2703/22, que prorroga, por mais seis meses, o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pela utilização da rede de distribuição para jogar energia elétrica na rede. A isenção vale até 2045, segundo informações da Agência Câmara Notícias.

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A Câmara aprovou o substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para o projeto de lei que prorroga subsídios a quem gera a própria energia, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). O texto do relator informa que são enquadradas, nessa isenção, as pequenas centrais hidrelétricas com geração de até 30 MW no conceito de minigeração, possibilitando o usufruto da isenção de taxa de fio (TUSD B).

O relator também propõe que parte dos 2.500 MW da energia prevista para ser gerada a partir de gás natural na região Centro-Oeste — no âmbito das condições para privatização da Eletrobras (ELET3) — seja gerada por novas pequenas centrais hidrelétricas. A contratação seria feita a partir do ano que vem.

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Perspectivas sobre projeto que prorroga subsídios a quem gera a própria energia

No entendimento do relator do projeto, Beto Ferreira, o incentivo à microgeração proporciona investimentos em energia renovável no país.

O deputado ainda citou que o Brasil conta com déficit energético e cobra bandeira vermelha em situações de escassez hídrica. Segundo ele, “é inconcebível não incentivarmos, de forma firme, decisiva, a geração de energia limpa, fazendo com que o país ganhe uma bandeira, uma condição ímpar no mundo”.

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O deputado Neucimar Fraga (PP-ES) justifica que a prorrogação dos benefícios oferecerá mais tempo para empresários com projetos de geração de energia limpa ainda não analisados pelas distribuidoras de energia.

“Muitas empresas estão com projetos protocolados nas distribuidoras, tentando aprovar o código de acesso e não conseguem”, argumenta.

Apesar disso, tiveram deputados que criticaram o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira.

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Este foi o caso do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele diz que, caso não fosse prorrogada a isenção de taxas para microgeração de energia solar, os benefícios se encerrariam em 7 de janeiro. O parlamentar afirma que os benefícios para os microgeradores acentuam distorções do setor de energia.

“Alguém vai ter que pagar a tarifa de distribuição. E vai sobrar para quem? Para aqueles que não têm as placas de energia solar, para aqueles que não têm acesso ao sistema, para aqueles que não têm recurso para pagar essa fonte de energia, para aquelas empresas que não conseguem entrar num condomínio para expandir a energia solar”, declara. 

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Silvio Suehiro

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