Câmara aprova PL que derruba isenção de impostos para consumidores de energia solar

Câmara aprova PL que derruba isenção de impostos para consumidores de energia solar
Com nova taxação, quem novos consumidores de energia solar pagam encargos já em 2023 - Foto: Pixabay

A Câmara dos deputados aprovou Projeto de Lei (PL) que retira isenção de tributos para consumidores que utilizam energia solar. O PL mantém a isenção até 2045 para quem já possui as estruturas, mas prevê cobrança entre os que aderiram recentemente à tecnologia. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.

Haverá cobrança gradativa de impostos para quem instalar estruturas de energia solar a partir de 2023 – com elevação até 2029, quando os encargos deverão ser integralmente pagos.

Nesse período, os consumidores que são atendidos por distribuidoras de energia elétrica irão bancar o custo de quem tem painel solar por meio das contas de luz.

Por outro lado, grandes consumidores, como a indústria, não terão de participar desse rateio.

O relatório do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) garante isenção de pagamentos de todas as taxas para quem já gera a própria energia até 2045, o que permitiria mais “previsibilidade e segurança jurídica”.

A regra atual prevê incentivos fiscais para quem participa do sistema de geração distribuída, incluindo isenção de tarifas e encargos setoriais. No fim, isso gera um “subsídio cruzado”, já que esses valores acabam recaindo sob os consumidores que não possuem sistemas de geração distribuída.

Em 2017, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) utilizou o histórico do ramo de energia solar para estimar a quantidade de brasileiros beneficiados pela tecnologia, segmentando os dados nas modalidades de rural, industrial e total, que inclui os dois anteriores juntamente com iluminação pública e serviço público - Gráfico: Reprodução Aneel
Em 2017, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) utilizou o histórico do ramo de energia solar para estimar a quantidade de brasileiros beneficiados pela tecnologia, segmentando os dados nas modalidades de rural, industrial e total, que inclui os dois anteriores com iluminação pública e serviço público – Gráfico: Reprodução Aneel

A geração distribuída pode ser transmitida para uma rede e compensada posteriormente. Nesse caso, a rede da distribuidora acaba funcionando como uma bateria.

Os custos devem ser repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar subsídios para diversos segmentos.

Consumidores de energia solar ficaram de fora do debate, diz Idec

Segundo o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, os consumidores não foram ouvidos antes de o PL ser aprovado.

Isso tudo ocorre num momento em que as tarifas já estão extremamente elevadas e serão ainda mais pressionadas pela crise hídrica. É muito grave que as instituições participantes tenham tomado a decisão sem qualquer sensibilidade e entendimento da realidade do povo brasileiro, mesmo comportamento que observamos agora no Parlamento”, afirma Leite.

“Pelo menos, agora temos o reconhecimento da existência do subsídio, o que vinha sendo negado pelo segmento de energia solar“, completa.

Eduardo Vargas

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