Braskem (BRKM5): STF pede informações sobre acordo com prefeitura de Maceió
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (9) prazo de 30 dias para a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem (BRKM5) se manifestarem sobre o acordo de indenização, avaliado em R$ 1,7 bilhão, pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.
A decisão da ministra do STF foi tomada para instruir a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo, assinado em julho do ano passado entre a empresa e o município de Maceió. As cláusulas foram questionadas no STF após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo.
Após receber as manifestações, a ministra deverá julgar a ação. Não há prazo para o julgamento.
O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.
Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.
Braskem (BRKM5) sofre ‘facão duplo’ de agência de risco em meio a crise em Maceió
No último dia 15 de dezembro, a Fitch, agência de classificação de risco, rebaixou a Braskem, reduzindo a nota de BBB- para BB+, a primeira nota do grau especulativo.
A mudança se dá em meio à crise da companhia em Maceió, além da alavancagem considerada relativamente alta.
O problema ambiental em Alagoas, aliás, tem relação direta com esse rebaixamento – dado que deve trazer implicações financeiras relevantes para a companhia.
“O rebaixamento e a Observação Negativa dos ratings refletem os crescentes riscos ambientais e as novas reivindicações, de R$ 1 bilhão, associadas ao potencial colapso de uma mina de sal no contexto do evento geológico em Alagoas, que podem impactar negativamente o perfil do fluxo de caixa da empresa”, diz a agência.
“A Fitch acredita que o fluxo de caixa livre (FCF) ficará negativo por um período mais longo do que o esperado, enquanto a empresa permanece exposta a uma prolongada desaceleração no setor petroquímico, o que resultou em significativo aumento da dívida líquida“, segue.
Nesse mesmo sentido, a Fitch rebaixou vários scores de relevância de ESG da empresa, devido ao incidente, incorporando o aumento de impactos ambientais e sociais que podem resultar em custos de reparação e multas.
“O evento geológico poderá ser um catalisador de deterioração financeira, aumentando o passivo da Braskem, uma vez que o número de processos envolvendo a empresa pode aumentar no futuro”, observa a Fitch.
“A Fitch acredita que os casos podem impactar negativamente o FCF da empresa, de forma mais intensa do que o previsto anteriormente”, acrescentou a agência sobre o rebaixamento da nota da Braskem.
*Com informações de Agência Brasil
