Brasil apresenta petição na OMC para avaliar subsídios entregues à Bombardier
O Brasil apresentou a primeira petição escrita sobre o processo dos subsídios do Canadá à Bombardier, nesta sexta-feira (14). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a petição foi apresentada ao Painel do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Conforme o Itamaraty, a Bombardier e fornecedores do C-Series receberam US$ 4 bilhões em subsídios na última década.
De acordo com o governo brasileiro, esses subsídios repassados pelo Canadá à Bombardier, resultaram em grandes prejuízos à indústria aeronáutica nacional.
Em comunicado, a Embraer (rival da Bombardier), afirmou que apenas em 2016 a empresa canadense recebeu US$ 2,5 bilhões dos governos do Canadá e da província de Quebec.
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De acordo com a Embraer, a petição fornece argumento legal e factual sobre os 19 subsídios concedidos à empresa canadense e ao C-Series. Além disso, a empresa brasileira afirma que o apoio dado pelo governo canadense contraria os compromissos assumidos pelo país na OMC.
“O entendimento do governo brasileiro, compartilhado pela Embraer, é de que os subsídios do governo canadense à Bombardier ferem essas obrigações”, declara a fabricante brasileira.
O caso foi aberto pelo Brasil em fevereiro de 2018. Entretanto, o painel foi iniciado em setembro do mesmo ano.
De acordo com o cronograma do Painel, o Canadá tem até 6 de março de 2019 para responder a primeira petição escrita. A primeira audiência envolvendo os países está agendada para os dias 15 e 16 de maio de 2019.
Além disso, o prazo para que o Canadá responda à primeira petição escrita pelo Brasil, sobre os subsídios entregues à Bombardier, é 6 de março de 2019. A primeira audiência das partes com o Painel está agendada para os dias 15 e 16 de maio de 2019.
