Bolsonaro assina decreto que define salário mínimo de R$ 998 em 2019
O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (01) o decreto que define o aumento do salário mínimo de R$ 954 para R$ 998. O decreto foi publicado em edição extra no Diário Oficial da União.
No entanto, o valor estipulado por Bolsonaro para o salário mínimo em 2019 é menor do que o aprovado pelo Congresso Nacional em agosto de 2018. O governo de Michel Temer havia proposto salário de R$ 1.006.
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O motivo do salário mínimo ter aumentado apenas para R$ 998, segundo a equipe econômica de Temer, é que a inflação obteve aumento abaixo do esperado no ano passado.
No último Boletim Focus de 2018, a previsão do mercado para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, permaneceu em 3,69%.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que a meta para a inflação de 2018 ficasse em 4,5%, com intervalo de tolerância entre 3% e 6%.
Costumeiramente, o decreto do reajuste do salário mínimo é assinado nos últimos dias de dezembro. Todavia, o ex-presidente da República Michel Temer deixou a tarefa para o presidente Bolsonaro.
Além do decreto de reajuste, Bolsonaro também assinou na terça a medida provisória que cria a nova estrutura de governo, com 22 pastas.
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Contas públicas
O reajuste impacta diretamente nas contas públicas, visto que os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ficar abaixo do que o valor do salário mínimo.
Isto ocorre pois a Constituição de 1988 determinou que o salário mínimo seria referência dos benefícios da Seguridade Social, tais como a Previdência, a assistência social e o seguro-desemprego.
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Desta forma, o cálculo do governo é que para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto seja de R$ 300 milhões ao ano nas despesas públicas.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou em novembro de 2018 que o salário mínimo “ideal” para uma família de quatro pessoas seria de R$ 3.959,98 ao mês. Dentre as despesas calculadas estão alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Cálculo do reajuste
O salário mínimo é corrigido de acordo com a inflação do ano anterior, utilizando-se no cálculo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A principal diferença entre o INPC e o IPCA, ambos indicadores da inflação do país, é que o primeiro leva em consideração as famílias com renda mensal de até 5 salários mínimos.
O IPCA, por sua vez, leva em consideração as famílias com renda mensal entre 1 e 40 salários mínimos.
De acordo com o texto do Legislativo, o INPC ficou estimado em 4,2% em 2018.
Entretanto, a mediana da mais recente projeção de analistas ouvidos pelo Banco Central calcula que o indicador esteja mais próximo de 3,5%.
Já o PIB de 2017, outro componente do cálculo do reajuste, foi de 1%.
Em 2018, o salário mínimo passou de R$ 937 para R$ 954. Tal reajuste ficou abaixo da inflação de 2017, tornando-se a menor correção aplicada desde 1995, após a criação do Plano Real.
De acordo com o DIEESE, o salário mínimo é referência para a rentabilidade de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.
Esta fórmula para calcular o reajuste faz parte da atual política de valorização do salário mínimo que ocorre desde o governo Lula (PT), e que foi transformada em lei pela presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2012.
A validade para esta política é até 2019.
Assim, Bolsonaro tem até abril para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que definirá a nova fórmula para 2020 em diante.
