Bolsonaro afirma que não quer tributar energia solar, mas decisão é da Aneel
O presidente Jair Bolsonaro disse que o Congresso irá travar o progresso de uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reduzir incentivos à chamada geração distribuída de energia. Essa geração envolve, sobretudo, a instalação de placas solares em telhados e terrenos por consumidores.
Bolsonaro, em uma publicação em sua conta pessoal do Facebook, disse que discutiu acerca da proposta da Aneel com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, relatou o mandatário.
O presidente já havia manifestado, através das redes sociais, ser contra a proposta da Aneel, no entanto, salientou que a agência é autônoma. “Seus integrantes têm mandato, eu não tenho qualquer ingerência sobre eles, a decisão é deles”.
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A companhia começou a discutir no ano passado a proposta para retirar gradualmente o que considera subsídios à geração distribuída, tecnologia que tem progredido no País. De acordo com o regulador, a ausência de mudanças geraria custos bilionários a serem pagos nas próximas décadas por consumidores que não possuem esses sistemas para produzir a própria energia.
A proposta, que foi submetida a processo de audiência pública, gerou uma forte resistência de investidores do setor de energia solar, que reúne milhares de companhias.
Todavia, a medida contava com apoio de técnicos do Ministério da Economia, chegando a publicar pareceres posicionando a favor da redução dos incentivos.
Em estudo publicado em junho do ano passado, a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta informou que os incentivos à geração distribuída geram “distorções” e representam “subsídio regressivo”, já que famílias de menor renda acabariam financiando investimentos nesses sistemas por consumidores de maior poder aquisitivo.
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No vídeo publicado no último domingo (5), Bolsonaro afirmou que somente ele poderia tratar desse assunto no governo. “Não me interessam pareceres de secretários, seja quem for. A decisão do governo é não taxar.”
Aneel salienta custos de manutenção da rede
Instalando um sistema de geração distribuída, geralmente solar, consumidores podem abater da conta de luz tudo o que produzem. Entretanto, a Aneel argumenta que esses clientes ainda geram custos ao sistema, uma vez que os painéis solares só produzem durante o dia, fazendo com que os consumidores precisem usar energia da rede em outros horários.
A proposta da agência previa descontar dos créditos gerados pela produção o que considera custos para manutenção da rede. A diretoria da empresa informou que as novas regras para chamada geração de distribuída evitariam custos estimados em R$ 55 bilhões até 2035 para usuários que não utilizam a tecnologia.
Atualmente, estão ativos no Brasil cerca de 2 gigawatts em sistemas de geração distribuída, separados em 162 mil instalações. Desses, 1,87 gigawatts envolvem painéis solares fotovoltaicos.
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O senador Major Olímpio (PSL-SP) disse no final do ano passado que uma frente parlamentar já tinha 303 assinaturas de deputados e 41 de senadores para vetar a proposta da Aneel caso ela fosse aprovada em definitivo pelo regulador.
Além disso, em novembro, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, apresentou projeto de lei que tem o objetivo de manter ao menos em parte os subsídios à tecnologia em contraponto à mudança em avaliação na Aneel.
