O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a venda de subsidiárias de estatais sem o aval do Congresso. Para o presidente, a decisão “não deixou de ser um avanço”. A fala ocorreu na saída do hotel em que está hospedado em Buenos Aires. Bolsonaro participa de uma visita oficial na Argentina.
Na última quinta-feira (6), o STF entendeu que a privatização de subsidiárias de estatais não precisa passar pelo Legislativo. Porém, a corte determinou que a venda da “empresa-mãe” necessita de autorização do Congresso Nacional. A decisão também se aplica à estados e municípios. No entendimento da maioria dos ministros, o parecer não contraria a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.
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“As empresas-mãe, segundo o Supremo, passam pelo Parlamento. Não deixou de ser um avanço. Meus cumprimentos, parabéns ao Supremo Tribunal, que agiu com patriotismo, contrário à politica anterior que havia no Brasil nessas questões econômicas. O viés ideológico para se fazer negócio vai deixando de existir no Brasil. Meus parabéns ao Supremo Tribunal Federal“, disse Bolsonaro.
Empresas subsidiárias são subdivisões de uma companhia maior e tem como função gerenciar tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da “empresa mãe”. No caso da Petrobras, há 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora. De acordo com o Ministério da Economia, o governo federal possui, atualmente, 134 estatais. Dessas, 88 são subsidiárias.
Vitória do governo
A decisão do STF foi considerada uma vitória para o governo. A equipe econômica defendia a flexibilização das regras para a privatização das estatais. Segundo cálculos, o pacote de vendas pode gerar mais de R$ 80 bilhões.
Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o advogado-geral da União, André Mendonça, defenderam a possibilidade de o Executivo se desfazer de empresas estatais sem o aval do Legislativo. Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque classificou a decisão do Supremo como “importantíssima”.
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“Vai permitir, também, para a nossa política de abertura do mercado de derivados e do gás, gerar competitividade e justeza tarifária, fundamental para a retomada do crescimento econômico e industrial do país”, acrescentou.
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