Auxílio Brasil começa a ser pago hoje; veja quem recebe

O Auxílio Brasil do mês de setembro tem seu pagamento liberado pelo Ministério da Cidadania a partir desta segunda-feira (19).

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A parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil será paga a 20,65 milhões de famílias, 450 mil a mais do que no mês de agosto, quando 20,2 milhões tiveram acesso à política pública.

Diferentemente do que ocorreu no mês passado, o governo federal optou por não antecipar o calendário de pagamento dos recursos, embora tenha encomendado estudos para isso.

O valor de R$ 600 do auxílio é temporário. A partir de janeiro de 2023, o novo valor do Auxílio Brasil deve cair para R$ 405.

O aumento de 200 reais no valor mínimo do Auxílio foi proporcionado pela Emenda Constitucional 123 , a chamada “PEC Kamikase”, que criou um estado de emergência para aumentar as despesas do governo fora do teto de gastos — driblando a lei eleitoral, que proíbe aumento de benefícios sociais em ano de eleição.

Os depósitos devem acontecer conforme a ordem crescente do final do NIS (Número de Identificação Social) de cada cidadão.

Entenda o calendário do pagamento do Auxílio Brasil:

Final do NIS
Data do depósito
119/set.
220/set.
321/set.
422/set.
523/set.
626/set.
727/set.
828/set.
929/set.
030/set.

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Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Para receber o Auxílio Brasil, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único).

A inscrição pode ser feita no site do governo ou no aplicativo e, depois, a confirmação deve ser feita no Cras (Centro de Referência da Assistência Social) ou nas prefeituras.

Veja quem tem direito ao Auxílio Brasil:

  • cidadãos que fazem parte de famílias em extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família;
  • pessoas em situação de pobreza, com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa da família;
  • indivíduos em regra de emancipação, que é quando o beneficiário conquista um emprego formal, mas segue com direito ao benefício se a renda por pessoa da família for de até R$ 525.

Para as famílias que estavam na fila para começar a receber o Auxílio, o status de cada cidadão pode ser consultado no aplicativo Auxílio Brasil GovBr ou no aplicativo Caixa Tem.

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O que é preciso para continuar recebendo?

Como ocorria no Bolsa Família, programa precursor do Auxílio Brasil, alguns requisitos que devem ser cumpridos para que as famílias continuem recebendo o benefício. São eles:

  • Realização do pré-natal;
  • Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
  • Acompanhamento do estado nutricional;
  • Frequência escolar mínima definida em regulamento;
  • Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos.

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Laura Intrieri

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