Arthur Lira quer PEC dos Precatórios dentro do teto de gastos e aciona STF para uma solução

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta terça-feira (24) que pretende discutir a PEC dos Precatórios com setores do governo ainda nesta semana.

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Arthur Lira diz que buscará, junto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma solução para que a PEC dos Precatórios respeite o teto de gastos. O deputado disse, inclusive, que já marcou um encontro com o presidente do STF, Luiz Fux.

Durante evento promovido pela XP Investimentos no período da manhã, o presidente da Câmara avaliou que o Parlamento precisa procurar uma solução para que a PEC respeite o limite de gastos do governo federal. “Eu não vejo necessidade ou possibilidade de se estourar o teto”, afirmou.

Lira atribuiu a resistência à PEC dos Precatórios a “interesses monstruosos” de quem adquiriu as requisições de pagamentos, como grandes firmas de advogados.

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“O que está por trás também dos precatórios, no meu entender, são os interesses monstruosos de quem os adquiriu, de grandes escritórios de advogados que participam dessas negociações”, afirmou o presidente da Câmara.

O que é a PEC dos Precatórios

Apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, a PEC dos Precatórios permite à União parcelar o pagamento dessas dívidas para empresas, pessoas físicas, Estados e municípios.

Entretanto, a Proposta de Emenda à Constituição tem enfrentado resistências de diversos grupos, entre eles parlamentares, economistas, agentes do mercado financeiro e representantes dos Estados.

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse ao Broadcast que a PEC dos Precatórios significa um “calote” nos credores da União, visto que divide o pagamentos dos precatórios por tamanho da dívida e propõem o parcelamento em até 10 anos para valores maiores.

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Internamente, o governo já começa a discutir um “plano B” para a fatura bilionária prevista para 2022 e calculada em R$ 89,1 bilhões. O ministro Paulo Guedes chegou a chamar essa fatura de “meteoro”.

Entre as soluções consideradas possíveis, está a de retirar do alcance do teto de gastos apenas o “excesso” de crescimento das dívidas judiciais, isto é, cerca de R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes.

Outra opção é remover a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016. Há também uma ala que defende abrir o diálogo com governadores, que são credores de R$ 16,6 bilhões em 2022.

Seja qual for a opção, a PEC dos Precatórios deve ser votada em breve na Câmara dos Deputados e é fundamental para o plano do governo federal de abrir espaço no fiscal para o aumento do novo Bolsa Família.

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Com informações de Estadão Conteúdo. 

Monique Lima

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