Arthur Lira quer PEC dos Precatórios dentro do teto de gastos e aciona STF para uma solução

Arthur Lira quer PEC dos Precatórios dentro do teto de gastos e aciona STF para uma solução
Arthur Lira. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta terça-feira (24) que pretende discutir a PEC dos Precatórios com setores do governo ainda nesta semana.

Arthur Lira diz que buscará, junto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma solução para que a PEC dos Precatórios respeite o teto de gastos. O deputado disse, inclusive, que já marcou um encontro com o presidente do STF, Luiz Fux.

Durante evento promovido pela XP Investimentos no período da manhã, o presidente da Câmara avaliou que o Parlamento precisa procurar uma solução para que a PEC respeite o limite de gastos do governo federal. “Eu não vejo necessidade ou possibilidade de se estourar o teto”, afirmou.

Lira atribuiu a resistência à PEC dos Precatórios a “interesses monstruosos” de quem adquiriu as requisições de pagamentos, como grandes firmas de advogados.

“O que está por trás também dos precatórios, no meu entender, são os interesses monstruosos de quem os adquiriu, de grandes escritórios de advogados que participam dessas negociações”, afirmou o presidente da Câmara.

O que é a PEC dos Precatórios

Apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, a PEC dos Precatórios permite à União parcelar o pagamento dessas dívidas para empresas, pessoas físicas, Estados e municípios.

Entretanto, a Proposta de Emenda à Constituição tem enfrentado resistências de diversos grupos, entre eles parlamentares, economistas, agentes do mercado financeiro e representantes dos Estados.

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse ao Broadcast que a PEC dos Precatórios significa um “calote” nos credores da União, visto que divide o pagamentos dos precatórios por tamanho da dívida e propõem o parcelamento em até 10 anos para valores maiores.

Internamente, o governo já começa a discutir um “plano B” para a fatura bilionária prevista para 2022 e calculada em R$ 89,1 bilhões. O ministro Paulo Guedes chegou a chamar essa fatura de “meteoro”.

Entre as soluções consideradas possíveis, está a de retirar do alcance do teto de gastos apenas o “excesso” de crescimento das dívidas judiciais, isto é, cerca de R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes.

Outra opção é remover a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016. Há também uma ala que defende abrir o diálogo com governadores, que são credores de R$ 16,6 bilhões em 2022.

Seja qual for a opção, a PEC dos Precatórios deve ser votada em breve na Câmara dos Deputados e é fundamental para o plano do governo federal de abrir espaço no fiscal para o aumento do novo Bolsa Família.

Com informações de Estadão Conteúdo. 

Monique Lima

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