Em sinal de paz, Bradesco (BBDC4) e Americanas (AMER3) chegam a acordo sobre dívida da recuperação judicial
O Bradesco (BBDC4) e a Americanas (AMER3) conseguiram entrar em um acordo para por fim ao debate da inclusão de fianças no processo de recuperação judicial (RJ) da varejista. Nesta quinta-feira (28), as empresas emitiram uma petição conjunta encerrando a discussão, que era um entrave para a aprovação da RJ, conforme apuraram os jornais Folha de SP e Valor Econômico.
A petição conjunta foi protocolada na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e extingue a extraconcursalidade das operações da modalidade que foram desembolsadas após o pedido de recuperação judicial da Americanas (AMER3).
Segundo fonte por dentro da discussão, que falou para o Valor, a urgência em acelerar as discussões da RJ permitiu o recuo, visto que os acordos pelos credores deve acabar em janeiro de 2024. Além disso, o jornal verificou que nenhuma das empresas se compromete a reconhecer um entendimento jurídico sobre o tema. Ou seja, não houve uma convergência entre ambos, mas ergueu-se uma bandeira branca.
As fianças são garantias de obrigações financeiras e não há um consenso judiciário para o seu tratamento em casos de RJ. Por isso, a discussão em torno das finanças estava se tornando o empecilho que brecava a varejista e seus credores de conseguirem definir os termos do acordo da recuperação judicial. A defesa do Bradesco (BBDC4) era de que elas deveriam estar fora do processo, baseando-se em decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em casos anteriores.
“Considerando o interesse comum no desfecho do plano de recuperação apresentado pelo grupo Americanas, o Bradesco e as recuperadas informam que, sem o reconhecimento de qualquer tese jurídica acerca do tema que lhe deu origem, concordam com o encerramento da presente impugnação de crédito”, consta na petição.
O Bradesco (BBDC4) é o maior credor da Americanas (AMER3). Em meio ao rombo orçamentário de R$ 20 bilhões da companhia, R$ 5 bilhões são devidos ao banco. Segundo o advogado Vitor Ferrari, do Mazzuco e Mello, representante de credores menores, a dívida das fianças está em cerca de R$ 700 milhões para o Bradesco e demais instituições financeiras.
