Alckmin sobre a PEC de Transição: “Não há razão para estresse. Governo fechará no azul”

Nesta quinta-feira (17), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, afirmou “que não há razão para o estresse” do mercado financeiro à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Disse ainda que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai buscar formas de cortar gastos

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No dia anterior, Alckmin entregou a minuta da PEC da Transição ao Senado. O texto prevê que os gastos com o Bolsa Família fiquem fora da regra do teto de gastos, sem apontar um limite de prazo. O novo governo busca disponibilizar o Bolsa Família de R$ 600 a partir de janeiro.

A PEC é uma alternativa do governo Lula para viabilizar gastos que não integram o Orçamento de 2023. Dessa forma, seria possível cumprir as promessas de campanha realizadas por Lula. Ao todo, o documento, apresentado por Alckmin, prevê a retirada de quase R$ 200 bilhões do teto de gastos.

O mercado vem criticando a PEC da Transição por não indicar um prazo definido e nem meio de financiamento para os gastos acima do teto fiscal.

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Alckmin sobre reação negativa do mercado a falas de Lula:” Tudo vai ser esclarecido”

O coordenador da transição prometeu: “Haverá superávit primário, haverá redução da dívida, mas isso não se faz em 24 horas, se faz no tempo. É uma combinação de resultado primário, de curva da dívida e de gastos. Tem que compor esse conjunto. Então não há razão para esse estresse, eu vejo com otimismo.”

Alckmin citou a possibilidade de uma “ampla revisão de contratos vigentes” do governo federal e disse também que vê como prioritária a aprovação da reforma tributária, que deve ser feita “no menor espaço possível de tempo” como questão essencial para fazer o PIB crescer.

“O governo vai atuar do lado das despesas, cortando gastos que possam ser cortados. Tem que fazer revisão de contratos, todos, para buscar recursos, fazer um pente-fino”, disse Alckmin.

Alckmin falou na revisão de isenções e na constante avaliação de políticas do governo. Questionado sobre reforma administrativa, disse que cada coisa vai ser feita a seu tempo.

O vice-presidente disse que o Estado precisa funcionar para o crescimento da economia e que o ajuste fiscal será permanente. “Precisamos ter credibilidade, estabilidade e previsibilidade, não pode fazer canetada.”

Alckmin classificou como “momentânea” reação negativa do mercado financeiro a falas de Lula sobre o foco na responsabilidade social do governo como oposição “a tal da responsabilidade fiscal”. “Vai ser esclarecido e superado. Não há razão para estresse, vejo com otimismo”, disse o vice, lembrando que Lula teve responsabilidade fiscal “absoluta” nos mandatos anteriores. “O governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal, mas isso não pode ser argumento para não atender o social. As coisas não são incompatíveis.”

Alckmin disse que a PEC da Transição é uma necessidade porque considera o Orçamento de 2023 proposto pelo governo Bolsonaro “inexequível”. “O Orçamento do ano que vem é inexequível, não tem dinheiro para pagar o Bolsa Família. Como faz o Casa Verde e Amarela, o Minha Casa Minha Vida, se não tem recurso para obras? Não tem recurso para Farmácia Popular, para o tratamento do câncer. Existe a questão emergencial que é atender aos mais necessitados. A outra é o Brasil crescer.”

Ele também disse que não há ameaças políticas à aprovação da PEC no Congresso, depois de o ministro da Casa Civil e senador Ciro Nogueira (PP-PI) indicar que a base de Jair Bolsonaro apoiaria apenas uma excepção para o primeiro ano de governo, do pagamento do Bolsa Família em R$ 600, como era promessa de campanha. Segundo o vice eleito, não deve haver vinculação da tramitação da PEC às articulações para a eleição da presidência da Câmara e do Senado.

Segundo Alckmin, coordenador da transição, o governo federal não quer mais ter de discutir ano a ano a falta de dinheiro para políticas sociais. “A PEC simplesmente exclui o Bolsa Família (do teto). Seria ótimo que daqui a um ano não precisasse mais, mas essa não é a realidade”, disse o vice, ao justificar a proposta de retirar as despesas com o benefício social do teto sem prazo definido. Garantir uma renda mínima é, segundo ele, prioridade absoluta do governo eleito.

O vice eleito argumentou que o País tem 32 milhões de pessoas em privação de alimento — e parte da população passando fome. Como o pagamento do auxílio no valor de R$ 600 não consta na proposta do orçamento do ano que vem, a questão precisa ser resolvida. “Se não em janeiro tem 20 milhões de famílias sem receber, são as que mais precisam, as de maior vulnerabilidade”, alertou. Segundo o coordenador da transição, a complementação de renda com R$ 150 por criança abaixo de seis anos de idade é necessária porque estudos mostram que se tratam de famílias mais vulneráveis.

Reforma tributária

Alckmin pregou um conjunto de medidas para estimular o crescimento da economia, que incluem prioridade na reforma tributária, acordos comerciais internacionais e a busca de investimentos externos em obras infraestrutura, desburocratização e digitalização do governo. Segundo ele, o Brasil deve ser o principal destino de investimentos estrangeiros e haverá muitas oportunidades de economizar recursos.

“O que vamos fazer pela questão fiscal? Vamos reduzir gastos, vamos rever contratos e fazer o Brasil crescer. Para isso uma agenda de competitividade”, disse o vice. “Do ponto de vista econômico, a questão central é a reforma tributária. Esta faz o PIB crescer”, concluiu Alckmin.

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Com informações do Estadão Conteúdo

Silvio Suehiro

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