Alckmin: Âncora fiscal só será debatida em 2023

Coordenador-geral do governo de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) reiterou ontem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição vai tratar apenas do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família no próximo governo -, e afirmou que as discussões sobre uma nova âncora fiscal que poderá substituir o teto de gastos ocorrerão apenas no próximo ano.

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“A PEC trata da questão do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil), que ambos os candidatos (Lula e Bolsonaro) defenderam na campanha. Não conheço nenhum partido que tenha se colocado contra. Vamos fazer agora o encaminhamento para o Congresso, e acho que o texto vai ser bem recebido”, afirmou Alckmin, no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funciona o gabinete de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A questão da ancoragem fiscal vai ser debatida com mais calma, não será nesse momento”, disse.

Alckmin repetiu que, além dos R$ 600 mensais, o Auxílio Brasil vai garantir o pagamento de R$ 150 por criança com menos de seis anos, com as contrapartidas de vacinação e matrículas nas escolas. “A primeira infância é prioridade absoluta”, disse o vice-presidente eleito.

Alckmin afirmou ainda que o governo eleito vai trabalhar pela responsabilidade fiscal, mas disse que há a necessidade de ampliar os gastos públicos em 2023.

“Não vai ser um governo gastador. Mas é preciso, de um lado, um mínimo para garantir a rede de proteção social e, de outro, o funcionamento do Estado. Não se pode parar obras, e é preciso ter um mínimo para investimento que vai ser importante para a retomada do crescimento.”

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Alckmin entrega minuta da PEC da Transição ao Congresso

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin chegou há pouco no Congresso Nacional para entregar o texto da PEC da Transição ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Depois da reunião, Alckmin, Castro e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para liderar as discussões orçamentárias com o Congresso, devem conceder entrevista coletiva.

O encontro deve contar também com a presença do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), e do líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (MG). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não deve participar porque ainda está retornando da Conferência do Clima da ONU (COP-27).

“Entregamos uma proposta para que o Legislativo possa analisar. é um anteprojeto. A Proposta retira bolsa família do teto; valor de R$ 600 por família mais R$ 150 por criança até 6 anos”, disse Alckmin. “Não há cheque em branco, mas não faz sentido colocar valores na Constituição. Sobre a receita extra, 40% das receitas extraordinárias iriam para investimentos e 60% seguem para pagamento da dívida. Objetivo é chegar a investimentos da ordem de 1% do PIB.”

Apesar da apresentação da PEC da Transição, esta ainda não é a versão final do texto, sobre o qual ainda há divergências, apurou o Broadcast Político.

Alckmin afirmou ainda: “Não vamos apresentar a PEC da Transição em reunião, vamos apresentar uma proposta para o Senado. Teremos reunião às 19h com o presidente da Câmara, relator do Orçamento e presidente da CMO”, disse Alckmin ao ser questionado sobre o tema por jornalistas.

Com Estadão Conteúdo

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Eduardo Vargas

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