123milhas acusa Azul (AZUL4) de ser uma das culpadas por sua crise, diz coluna

Entre os motivos apresentados à 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte para justificar seu pedido de recuperação judicial, a 123milhas incluiu o fim de um contrato que a agência de viagens mantinha com a Azul (AZUL4), informou o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

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Segundo a publicação, o termo garantia à 123milhas “pesquisas de passagens com pontos” na grade da Azul, procedimento que fazia com que fosse possível “adquirir passagens com preços mais vantajosos, o que atualmente não é mais possível”.

O fim dessa garantia, segundo a 123milhas, teria sido um dos fatores que a fizeram acumular R$ 2,3 bilhões em dívidas, disse o jornal.

Questionada pela coluna sobre o tema, a Azul afirmou que não se manifestará. Em sua negativa, a companhia aérea se recusou a confirmar se o contrato de fato existiu e se a 123milhas teve acesso a condições de compra superiores às dos consumidores em geral.

Ainda de acordo com Jardim, ao mencionar a Azul, a 123milhas mencionou que o contrato seria um exemplo de outros celebrados com “companhias aéreas parceiras” e também desfeitos.

123milhas revela prejuízo de R$ 1,671 bi no 1º semestre do ano

Nos primeiros seis meses deste ano, a 123milhas teve prejuízo líquido de R$ 1,671 bilhão. No mesmo período de 2022, as perdas haviam sido de R$ 13,134 milhões. Os dados constam do balanço da companhia, entregue junto com o pedido de recuperação judicial, protocolado na Justiça de Minais Gerais na terça-feira (29).

Na peça, obtida pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) junto a fontes que pediram anonimato, a companhia informa ter tido receita líquida de R$ 148,494 milhões.

Foi um crescimento de 30% em relação ao mesmo período de 2022, mas os custos da 123milhas também dispararam. Subiram mais de 15 vezes em um ano, para R$ 825,594 milhões.

Adicionalmente, a 123milhas teve perda, no primeiro semestre deste ano, de R$ 818,582 milhões por desvalorização de ativos, como o item contas a receber de clientes. Combinados, os fatores levaram à perda registrada nos primeiros seis meses do ano.

A companhia afirma que os problemas do produto Promo, que teve as viagens programadas para o período entre setembro e dezembro suspensas há algumas semanas, impactaram o valor dos ativos. “Em nova análise e mensuração de tal ativo, os valores de recuperabilidade mostraram-se muito abaixo da expectativa anterior, os quais foram ajustados para que reflitam a nova realidade do negócio”, diz a companhia.

Segundo a 123milhas, até o fechamento do balanço, não foi possível mensurar com precisão os passivos contingentes (aqueles relativos a eventos futuros) relacionados ao pacote Promo.

Patrimônio líquido negativo

balanço da 123 milhas aponta ainda que entre dezembro do ano passado e junho deste ano, o patrimônio líquido da 123milhas saiu de R$ 5,8 milhões negativos para R$ 1,676 bilhão negativo. A maior variação foi na conta de contratos a embarcar, referentes a passagens compradas pelos clientes e que ainda precisavam ser honradas.

O montante nessa linha que a empresa tinha de honrar em até um ano somava R$ 774,269 milhões em junho, alta de mais de seis vezes em um semestre. O volume a honrar mais de 12 meses à frente era de R$ 260,056 milhões, alta de mais de três vezes no mesmo período.

O número retrata o problema que levou à crise da companhia: a 123milhas vendia aos clientes um produto que permitia que comprassem uma espécie de “promessa de viagem”, a um preço mais barato, em que a emissão dos bilhetes aconteceria em um momento posterior, quando a empresa encontrasse no mercado passagens aéreas que tivessem preço equivalente ao pago pelo consumidor.

A companhia estruturou o programa sob duas premissas: a de que o preço das passagens cairia após o período de restrições provocadas pela covid-19 e de que os clientes comprariam mais produtos e serviços. Nenhuma dessas duas premissas se provou certa.

16,6 mil processos, no total de R$ 231,8 milhões

O documento a que a reportagem teve acesso lista ainda cerca de 16,6 mil processos movidos por pessoas físicas contra a empresa, de valores variados. Estes processos somam R$ 231,8 milhões, sendo que o maior deles tem valor de R$ 1,2 milhão. Não há detalhamento sobre os motivos de cada processo.

Ao todo, a 123milhas declarou ter R$ 2,3 bilhões em dívidas ao pedir recuperação judicial. A companhia ainda deve entregar parte dos documentos referentes ao processo, como a lista de credores completa.

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123milhas: Promotoria pede bloqueio de R$ 20 mi e orienta consumidores a reaver dinheiro

A Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, em Minas, pediu à Justiça que bloqueie R$ 20 milhões das contas da 123milhas e dos sócios da empresa para futuro ressarcimento de consumidores que adquiriram as ‘promoções flexíveis’. O Ministério Público também pede que a empresa seja obrigada a arcar com as parcelas de cartão de crédito dos clientes, para ‘mitigar possível dano futuro’.

O pedidos constam de ação civil pública na qual o MP pede a condenação da 123milhas ao pagamento de danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 10 milhões, fora o pagamento de danos individuais – patrimoniais e extrapatrimoniais – que serão apurados ao fim do processo, após a habilitação dos consumidores prejudicados pelas ações da agência de viagens.

A ação atinge a 123 Viagens e Turismo LTDA, a Novum Investimentos Participações S/A (que compõe o quadro societário da primeira), além de dois sócios administradores da agência de viagens. De outro lado, o MP pediu à Justiça que desconsidere a Novum nos eventuais despachos para que os ‘sócios da empresa possam responder pelos abusos cometidos.

O promotor de Justiça de Uberlândia Fernando Martins classificou a venda das ‘promoções flexíveis’, que foram suspensas pela 123milhas, como uma ‘grande pirâmide’. “A empresa não tinha condições de advir com essas ofertas”, indicou.

Na ação, Martins escreveu: “Uma verdadeira cilada. Vê-se, assim, a quebra da confiança, por parte da empresa”.

Ele explicou como os consumidores podem participar do processo em trâmite na Justiça mineira, se tiverem sido lesados pela conduta da agência de viagens quanto às ‘promoções flexíveis’. Segundo ele, será publicado um edital, e a partir daí, os consumidores podem se habilitar.

“O consumidor deve, durante a ação, apresentar uma petição se habilitando nos autos, a fim de que, quando houver uma sentença, se procedente, ter condições de fazer a liquidação dos danos individualmente sofridos, indicando o que perdeu – não só os gastos com passagens aéreas, mas também com estadia, transporte e inclusive danos extrapatrimoniais”, afirmou.

O Ministério Público diz que ‘não restam dúvidas da abusividade’ no caso. “A 123milhas repassa o risco do insucesso de sua atuação aos consumidores, muito embora fosse muito bem remunerada para isso”.

Procurada pela reportagem, a 123milhas não se manifestou.

Com informações de Estadão Conteúdo

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Giovanni Porfírio Jacomino

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