Retificação do Imposto de Renda: entenda o que é e como funciona
Todo ano, qualquer pessoa que teve rendimentos tributáveis, precisa fazer a declaração do imposto de renda. No entanto, quando há algum erro de informação é necessário fazer a retificação do imposto de renda para evitar problemas.
Entretanto, para fazer a retificação do imposto de renda é importante entender quais são os prazos para isso e como fazer.
O que é retificação do imposto de renda?
A retificação do imposto de renda é um procedimento que pode ser feito para a correção de erros ou até mesmo acrescentar informações à declaração de IR que já foi entregue.
Isso acontece quando alguma informação foi inserida incorretamente, ou então quando faltou inserir alguma informação importante na declaração.
Fazer a retificação nesses casos é de suma importância para evitar problemas fiscais, cair na malha fina e até mesmo ter que pagar multas por conta disso.
Como funciona a retificação do imposto de renda?
A retificação do imposto de renda é uma ferramenta disponível para a correção de erros ou acréscimo de informações sobre uma declaração do imposto de renda já feita.
Dessa forma, quando o contribuinte percebe algum erro ou inconsistência nos dados da declaração do IR, ele pode fazer a declaração retificadora que tem o mesmo valor da declaração original.
Sendo assim, a declaração retificadora substituirá integralmente o documento anterior, por isso, ela precisa apresentar todas as informações declaradas anteriormente, com as alterações, adições ou exclusões necessárias.
A retificação do imposto de renda deve ser feita pelo próprio contribuinte, ou pela pessoa que ele julgou apta a fazer a sua declaração do IR.
Esse documento precisa ser feito em caso de o próprio contribuinte observar algum erro, falta de informação, ou informação que já não existe mais.
Qual é o prazo para retificar o imposto de renda?
O prazo para a retificação do imposto de renda é de cinco anos da data da declaração, desde que ela não esteja sob processo de fiscalização.
Contudo, o ideal é que ela seja feita no prazo estipulado para a entrega da declaração do IR.
É importante ter esse cuidado para evitar a alteração na forma de tributação como, por exemplo, passar a declaração do modelo completo para o simplificado ou vice-versa.
Como retificar a declaração do imposto de renda?
A retificação do IR pode ser feita online sem a necessidade de deslocamento até algum órgão da Receita Federal.
Ela pode ser feita por meio do Programa IRPF relativo ao ano da declaração. Este programa é disponibilizado no site da própria Receita Federal.
No programa haverá uma pergunta: “Que tipo de declaração você quer fazer?”, basta responder “Declaração Retificadora”, e fazer a inserção do número de recibo da declaração que se pretende retificar.
Depois é só corrigir os campos necessários e enviar a retificação, não esquecendo de guardar uma cópia dela e do recibo de entrega.
Também é possível fazer a retificação pelo portal e-CAC da Receita Federal. Mas, nesse caso, é preciso usar a certificação digital ou código de acesso.
No entanto, através dessa opção não é possível alterar fichas de bens e dívidas, e será necessário preencher novamente alguns dados que não precisam ser alterados.
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