Drawback: entenda como funciona esse regime especial aduaneiro
Ao importar ou exportar mercadorias, não se pode deixar de conferir sempre as leis envolvidas. Uma das normas brasileiras, e que oferece certos benefícios, é o drawback.
Criado no ano de 1966, o drawback funciona como um tipo de incentivo para aumentar a competitividade das empresas no comércio internacional, oferecendo condições melhores para as empresas exportadoras.
O que é drawback?
Drawback é um regime aduaneiro especial pelo qual se pode suspender ou eliminar tributos incidentes sobre certos produtos, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele é oferecido especialmente para materiais que vão ser usados para fabricar artigos destinados à exportação.
Dessa forma, assim que incluído no regime especial, o produto recebe vantagens em termos de impostos e tributos. Com isso, no final das contas, o drawback baratearia os custos envolvidos na produção e na comercialização de mercadorias.
Quais produtos se enquadram no drawback?
Para que um produto, matéria-prima ou insumo possa ser incluído no regime de drawback, ele precisa passar por um processo de industrialização. Quer dizer, terá que ser:
- Transformado;
- Recondicionado;
- Montado;
- Renovado.
No entanto, é imprescindível que seja comprovado o fato de que os produtos industrializados foram, de fato, exportados.
Por que o drawback foi criado?
A meta do regime de drawback, quando de sua criação, era incentivar as atividades de exportação através de incentivos fiscais e subsídios. Logo, o objetivo do drawback seria de:
- Diminuir os gastos na fabricação de produtos a serem vendidos no exterior;
- Permitir que os artigos brasileiros sejam mais competitivos no cenário do comércio internacional.
Logo, este regime aduaneiro especial traria vários benefícios em termos de competitividade para a economia brasileira. Com ele, a mercadoria chegaria ao Brasil com um valor modesto, seria produzida, ganharia valor, e seria exportado com preço competitivo no comércio internacional.
Dessa forma, exportar produtos nacionais favoreceria a balança comercial do país, ao passo que adquirir matérias-primas no mercado interno também fomentaria a economia nacional.
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Modalidades de drawback
Para entender como funciona o drawback, é necessário saber quais são as 3 as modalidades desse regime:
- Suspensão: permite suspender o pagamento de tributos no ato da importação, no caso de insumos para industrialização de artigos. Aqui, a organização em questão ainda não exportou nenhum artigo, por isso precisa dar garantias de que o produto vai ser exportado. Sem isso, podem ocorrer perda de benefícios e aplicação de sanções;
- Isenção: nesse caso, a organização já realizou importações, usando os insumos para fabricação de seus artigos, posteriormente exportando-os. Insumos, em quantidade e qualidade parecidas, que já tiverem sido obtidos com o objetivo de repor estoques, podem ser isentos de impostos;
- Restituição: a empresa realizou a importação de matéria-prima para industrialização e quitou os impostos cabíveis, porém não pretende fazer reposição em seu estoque. Então, pode pedir aos órgãos competentes a restituição dos tributo pagos quando importou insumos.
Outras operações de drawback
Além desses três regimes, as modalidades de isenção e suspensão têm subtipos como:
- Regime aduaneiro especial para repor matéria-prima, envolvendo isenção;
- Drawback para embarcação, envolvendo suspensão e isenção;
- Drawback intermediário, também incluindo suspensão e isenção.
No caso do drawback intermediário, ele seria aplicado para empresas intermediárias que importam artigos para industrialização de mercadorias secundárias. Essas mercadorias são enviadas a exportadoras para que o produto final seja industrializado e, finalmente, exportado.
Em 2010, o governo criou o drawback integrado. Por meio dele, não só artigos importados podem ser isentos de impostos, mas também os que vieram do mercado brasileiro.
Neste caso, existem o drawback integrado suspensão e o drawback integrado isenção. Portanto, de onde provém a matéria-prima não é um fator determinante para obter as vantagens fiscais, no caso de produzir mercadorias para exportação.
Considerações e críticas sobre o regime de drawback
Para muitos economistas, o regime de drawback se coloca como um estímulo importante para a economia nacional. Entretanto, essa premissa é alvo de muitas críticas. Elas partem principalmente de entusiastas do liberalismo, defensores da não-intervenção do governo nas atividades econômicas.
Para eles, o drawback seria uma forma de protecionismo que estimularia a ineficiência dos setores produtivos, já que a medida beneficiaria um conjunto de empresas, apenas por elas serem exportadoras.
